Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 LH O DE 2017 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUB ST ITUICAO) NR. PROTOCOLO : 419548-21.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2370 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOHNNY ARAUJO MIRANDA VITIMA : MARCUS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE (01 ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO), V ISTO QUE NAO E COMPATIVEL COM O REGIME A SER FIXADO. EM QUE PESE O REGIME FIXADO NA NOVA CONDENACAO SEJA O ABERTO, NOTA-SE QUE O R EMANESCENTE DA PENA UNIFICADA, CONFORME CALCULO DE FLS. 212/213, SUPERA 08 ANOS E QUE O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA DATA FUTURA, TORNANDO-SE INCABIVEL A INCLUSAO DO SEN