Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2725 comunidade, impondo-lhes um ônus n¿o suportado pelos demais. Para compensar essa desigualdade individual, criada pela própria Administraç¿o, todos os outros componentes da coletividade devem concorrer para a reparaç¿o do dano, através do erário, representado pela Fazenda Pública. O risco e a solidariedade social s¿o, pois, os suportes dessa doutrina, que, por sua objetividade e partilha do