Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 1293 referente a decisões que reconhecessem a existência de vínculo trabalhista. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA Por unanimidade, o C. TST adotou o entendimento constante no 2ª RECLAMADA. item I, da Súmula 368 do mesmo Tribunal, que disciplina o assunto. O TST entendeu que a competência atribuída à Justiça do Trabalho pelo inciso VIII do art. 114

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA SILVA(OAB: 180632/RJ) GABRIEL NUNES ADAO(OAB: 165242-D/RJ) TELEMAR NORTE LESTE S/A MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA(OAB: 138687/RJ) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA(OAB: 107155/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 610 plausível para que se prossiga com este pros

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: 31047/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - GEOVANA SUCENA MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0e5ab proferido nos autos. 4070 RECLAMADO FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ GERALDO MARTINS DOS SANTOS JOAO NACIFE BOMENY FILHO JBF CONSTRUTORA LTDA - ME MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA REGINA HELENA DINIZ BOM

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 RECLAMADO De se destacar, outrossim, que a contradição que enseja a apresentação de embargos de declaração é aquela ADVOGADO 5031 RECUPERADORA SALES GAMA LTDA PIERRY GUERRA SOARES(OAB: 160433/MG) verificada entre os termos da própria sentença e não entre esta e outros elementos constantes dos autos. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA E o Embar

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA- 1459 SENTENÇA COMPLEMENTAR E Mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art.29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art.39, sentença de id 34a2862. caput, d

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1390 fazer o devedor temer uma impontualidade ou inadimplência, e o empregado é a empregadora, cuja justificativa apresentada por sua pequeno atraso aqui verificado foi justificado. incúria não pode ser admitida. Nesse sentido é o inciso III do art. 932 c/c art. 933 do Código Civil. Assim, indefiro o requerimento formulado pela reclamante de aplicação de multa à

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES(OAB: 163343/MG) INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES(OAB: 191341/MG) MATHEUS LEAO DE CARVALHO(OAB: 128556/MG) BRUNO RODRIGUES PEREIRA(OAB: 210266/MG) MUNICIPIO DE CONTAGEM RODRIGO SANTOS PINHEIRO(OAB: 75568/MG) BERNARDO VASSA

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº ATOrd-0000027-38.2020.5.05.0221 RECLAMANTE JOSE NILTON GOES ALMEIDA ADVOGADO neila carine sampaio das mandias(OAB: 33068/BA) RECLAMADO JPTE ENGENHARIA LTDA. RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - JOSE NILTON GOES ALMEIDA 969 Processo Nº ATOrd-0000997-72.2019.5.05.0221 RECLAMANTE MARILENE MANOEL DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO KELLY BIANCA

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz(íza) do Trabalho AAM 13845 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TULIO CANEPPELE(OAB: 335208/SP) ELECTROLUX DO BRASIL S/A DANILO VIANNA FIORAVANTE(OAB: 255104/SP) NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB: 27500/SP) KAIO RAGAZZO BIGOTTO(OAB: 376106/SP) MARIO LUIZ DONATO ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0011209-33.2019.5.15.0106 AUTOR JOSE DELCIO DA LUZ ADVOGADO PATRICIA DE FATI

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 212 "DA PRELIMINARMENTE DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE 1. DO CONHECIMENTO PROCURAÇÃO Conforme se apura da leitura do v. acórdão, essa Egrégia Turma entendeu por bem afastar a preliminar de irregularidade da representação, sob o fundamento de que as razões recursais Os embargos são tempestivos, eis que a