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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2641 Na sentença de pronúncia é vedado ao juiz adentrar na análise aprofundada das provas coligidas, basta, para tanto, a existência inequívoca da materialidade e indícios de autoria. Estando esses requisitos nitidamente presentes é possível a pronúncia dos réus e seu julgamento pelo Tribunal constitucionalmente competente, a saber, o E. Tribunal do Júri da comarca onde o crime aconteceu. Sem p
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 279762-30.2014.8.09.0175 : 862 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ELKEN JULIANA DE BORBA DUARTE ACUSADO : MARCO DA LUZ SILVA ADV ACUS : 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201402797626 AOS 10 DI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DESPACHO : DESSE MODO, A PRISAO PREVENTIVA DO REPRESENTADO GILBERTO DE QUEIR OZ GOMES, NO PRESENTE MOMENTO, NAO MERECE PROSPERAR. ASSIM, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE GILBERTO DE QUEIROZ GOMES, PO R ENTENDE-LA PROCESSUALMENTE DESNECESSARIA. NOUTRO PONTO, QUANTO AO REQUERIMENTO DEFENSIVO DE FLS. 727/729, A QUAL SOLICITA PERICI AS GRAFOTECNICAS E PERICIA DE CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 AMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, POIS OS AUTOS, ESTANDO, NESTE INTER IM, O ACUSADO PRESO HA MAIS DE 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES SEM MOTI VO RAZOAVEL PARA A DEMORA NO TERMINO DA INSTRUCAO DO FEITO. ASSIM , PATENTE NOS AUTOS ESTA A ILEGALIDADE DE SUA PRISAO, UMA VEZ QUE JA SE PASSOU MAIS DE UM ANO E 01 (UM) ANO DE SUA PRISAO PREVENTI VA E ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI ENCERRA