Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5479 Rodrigo Rodrigues de Castro Barboza Antônio Tarley de Lima EMENTA: JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A prática de Manuella da Rocha Brito Sacco ato de improbidade quebra a fidúcia necessária à continuidade da relação de emprego, legitimando a rescisão contratual motivada, Intimado(s)/Citado(s): com

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 536 ADMISSIBILIDADE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A agravante DATA TRAFFIC S.A. insurge-se contra a decisão Conheço do agravo de petição interposto pela executada. proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica que reconheceu a sua responsabilidade, em caráter solidário, pelo débito trabalhista exequendo nos autos principais (R

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 530 (SANEFER) e pela executada Data Traffic S.A., visando a execução de serviços em favor do Município de Quirinópolis-GO, executando obras de ampliação do sistema da estação de tratamento de esgoto GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA e ampliação de redes coletoras de esgoto da referida cidade (fls. 33). A agravante DATA TRAFFIC S.A. insurge-se contra a

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5501 CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Sustentou oralmente, pela reclamada DATA TRAFFIC S.A. o advogado Carlos Nascimento de Deus N

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 532 ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, Conclusão prosseguindo no julgamento que se iniciou em 18.03.2019, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, vencida a Excelentíssima Desembargadora IARA TEIXEIRA RIOS, negar-lhe provimento, nos termos do vot

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5491 A reclamada apresentou contrarrazões. EMENTA: JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A prática de Os autos não foram remetidos ao douto Ministério Público do ato de improbidade quebra a fidúcia necessária à continuidade da Trabalho em virtude da não configuração das hipóteses regimentais. relação de emprego, legitimando a rescisão contratual motivada, com fund

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Destinatário(s): Aut LUCIANO GARCIA HONORIO CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CCT. Destinatário(s): Aut ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SANTOS ciencia da expedição da CCT. Notificação Notificação Processo Nº RTSum-0148900-72.2005.5.01.0461 Processo Nº RTOrd-0193200-80.2009.5.01.0461 Processo Nº RTSum-01489/2005-461-01-00.7 Processo Nº RTOrd-01932/2009-461-01-00.3 Autor Adv

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 COMARCA DE GOIÂNIA (10ª Vara Cível) APELANTE : GAE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. APELADA : DATA TRAFFIC S.A. RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA SEM APRECIAR O AJUSTE PARTICULAR, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PA

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 528 de empresas não tem personalidade jurídica própria (§ 1º acima transcrito), a jurisprudência do C. TST tem se posicionado no sentido de que ele se equipara ao grupo econômico, para fins PROCESSO TRT - AP - 0010786-91.2018.5.18.0052 trabalhistas. Assim, demonstrada a ligação e a comunhão de interesses entre as empresas, que atuavam conjuntamente em prol RELATOR

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 535 O exequente apresentou contraminuta às fls. 107/111. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É o breve relatório. Embora haja previsão legal expressa no sentido de que o consórcio de empresas não tem personalidade jurídica própria (§ 1º acima transcrito), a jurisprudência do C. TST tem se posicionado no sentido de que ele se equipara ao grupo eco