Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 OS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 18.03 .2016, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUT RINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATABASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DI A DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVE

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5408955.14.2018.8.09.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N° 5408955.14.2018.8.09.0000 (PROJUDI) Comarca : Goiânia Agravante : Sérgio Fernando Boa Ventura Agravado : Ministério Público Relatora : Lília Mônica de C. B. Escher Juíza Substituta em 2º Grau DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo em execução penal interposto contra a decisão do juízo

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PROCESSO: 201502462871 SENTENCIADO: CRISTIANO ALAN MOREIRA DA CRU Z. NATUREZA: EXECUCAO PENAL. D E S P A C H O INCLUAM-SE OS AUTOS EM PAUTA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. BOM JESUS, 09 DE JULHO DE 2015. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 173344-07.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : EXECUC

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PCIONAIS EM QUE, CONFIGURADA AGRANTE ILEGALIDADE APTA A GERAR CON STRANGIMENTO ILEGAL, SEJA RECOMENDAVEL A CONCESSAO DA ORDEM DE OF ICIO. II - A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EX ECUCAO, SEJA POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DO CUMPRIME NTO DA PENA, ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENA

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO(S):ADAIR JOSÉ DE LIMA E OUTRO(S) JUÍZA 100 :GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO ORIGEM:VT DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO JUIZ(ÍZA):EUNICE FERNANDES DE CASTRO EMENTA: INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEIS 6.708/79 E 7.238/84. REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. A previsão de pagamento escalonado do reajuste salarial não tem o condão de alter

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENT ENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA VINCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVEN TO DA LEI N 12.433/11, LIMITOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERCO) DO SEU TOTAL (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP , REL. MIN. ADILSON VIEIRA MACABU , DJ DE 04/

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E SEMIABERTO DATADA DE 08.04.2016. O APENADO APRESENTOU A SEGUINT E JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE ESTAVA NA POG; QUE S OFREU AMEACA QUANDO FOI PROGREDIDO; QUE FORAGIU PARA NAO MORRER. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALT A GRAVE E E FAVORAVEL A REINCLUSAO DO APENADO N

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 271308-60.2005.8.09.0051 ( 200502713083 ) AUTOS NR. : 3025 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO JUCICLER ROSENDO DOS SANTOS VITIMA : ELZI DE SOUZA MATOS DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/08/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 00502713083 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENAD

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 DICOES LEGAIS E JUDICIAIS E DAS ORIENTACOES DOS SERVIDORES DA ADM INISTRACAO PENITENCIARIA E RESPONSAVEIS PELA MONITORACAO ELETRONI CA PODERA ACARRETAR PRISAO E REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA E O BRIGATORIO E A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DES COMPROMISSO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RE

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DETERMINO QUE SEJA PROMOVIDA A RETIFICACAO DA LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FLS. 94/95, DEVENDO PARA TANTO, SER ALTERADA A DATABASE PARA FINS DE PROGRESSAO PARA A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENT ENCIADO (22/11/2014). ISTO FEITO, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCES SUAIS, PELO PRAZO LEGAL. NOUTRO VERTICE, QUANTO AO PEDIDO DE DILA CAO DE HORARIO PARA FINS DE LABOR, VEJO QUE A