Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) o número de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros à autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual; c) as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual”. Assim, a moratória em direito tributário depende de lei e, como se sabe, até o presente momento, o Governo Federal não editou nenhuma medida concessiva de moratória

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 225 seria paga no dia 14/11/2019 e o valor remanescente seria pago em três parcelas iguais. Contudo, na decisão de homologação do acordo foram informadas as seguintes datas de vencimento: 16/11/2019, 14/02/2020 e 14/02/2020 (ID 1c96e73), configurando CUIABA, 21 de Janeiro de 2020 erro material. Com razão o embargante, assim, acolho os embargos para TATIANA DE OLIVEIRA

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 224 1. Com o objetivo de conciliar as partes neste momento processual inclua-se o presente feito em pauta de audiências que será realizada NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA DO TRABALHO, DECISÃO. LOCALIZADA NO 3ª ANDAR DO FÓRUM TRABALHISTA. RELATÓRIO 2. Após, intimem-se as partes (via DEJT), sendo indispensável a presença da Sra. Isabelle Cristina dos Reis Nunes de

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança impetrado por RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS . A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO, com pedido liminar, com vistas a obter provimento jurisdic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 404 Gama Bispo - Gabriel Santos Paes - Charles Duke Theotonio Alves - Everaldo dos Santos Junior - Eliabe de Melo Korevaar - Eder Ferreira Bezerra Patriota - Daniel Ramos da Silva - Daniel Ferreira Santana - Autos n° 0700792-03.2018.8.02.0081 Ação: Prestação de Contas - Exigidas Autor: Fernanda Rocha da Silva e outros Réu: Kleb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 404 Gama Bispo - Gabriel Santos Paes - Charles Duke Theotonio Alves - Everaldo dos Santos Junior - Eliabe de Melo Korevaar - Eder Ferreira Bezerra Patriota - Daniel Ramos da Silva - Daniel Ferreira Santana - Autos n° 0700792-03.2018.8.02.0081 Ação: Prestação de Contas - Exigidas Autor: Fernanda Rocha da Silva e outros Réu: Kleb

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO 7760 ITAJUBA/MG, 05 de maio de 2020. O reclamante, assistido pelo Sindicato da categoria, apresentou petição de acordo (ID-dabe3a3), ratificado pela reclamada, CLAUDIA ROCHA WELTERLIN devidamente representados por seus advogados, razão pela qual o Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O reclamado pagará

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4 DECISÃO 7747 Intimem-se. ITAJUBA/MG, 05 de maio de 2020. A reclamante, assistido pelo Sindicato da categoria, apresentou petição de acordo (ID-ae7ddd4), ratificado pela reclamada, CLAUDIA ROCHA WELTERLIN devidamente representados por seus advogados, razão pela qual o Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O recl

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7757 homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O reclamado pagará ao reclamante o valor líquido de R$10.750,00, conforme número de parcelas, respectivos valores e datas de vencimento constantes da petição de acordo, mediante depósito na conta bancária do reclamante, cujos dados são de Processo Nº ATSum-0010122-79.2020.5.03.0061 AUTOR DIANA DA SILVA CAM

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devidamente representados por seus advogados, razão pela qual o 7744 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O reclamado pagará ao reclamante o valor líquido de R$20.530,00, conforme número de parcelas, respectivos valores e datas de vencimento constantes da petição de acordo, mediante depósito na conta bancária do