Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exame, verifico que entre as datas do recebimento da requisição de pagamento do precatório e/ou requisição de pequeno valor e a data de seu efetivo pagamento, depreende-se que foi respeitado o prazo constitucional assegurado no artigo 100, parágrafo 5º. da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009.Nesse sentido, dispõe a Súmula Vinculante n. 17/STF, in verbis:Súmula Vinculante 17Durante o período previsto no parágrafo 1º. do artigo 100 da Const

Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2742/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO(OAB: 31718/PR) PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA AUGUSTA AMELIA CAMPOS DE OLIVEIRA ANTONIO DIVINO DE ARAUJO BANCO BRADESCO S.A. JULIANA FALCI MENDES(OAB: 223768/SP) 2567 INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(s) procurador(es), intimad

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5947 ADVOGADO JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA(OAB: 200870/RJ) JOAO VICTOR FLORA MARCELLO(OAB: 210884/RJ) CRISTINA TERRES SANTOS CAROLINA TERRES FERREIRA JAQUELINE RIBEIRO SOUSA(OAB: 211251/RJ) JORGE LUIZ DA COSTA TERRES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Walkiria Marques Quintela Viana(OAB: 118826/RJ) BANCO ABN AMRO REAL S.A. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5460467.36.2018.8.09.0000 REVISÃO CRIMINAL Nº 5460467.36.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : GOIÂNIA REQUERENTES : JOSÉ BRAZ DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos em apreço, verifica-se que apesar do recorrente requerer o reconhecimento da prescriç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3991 31 Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2018 Nº : 1600391-49.2018.8.12.0000 - Precatório Origem : 0801249-64.2015.8.12.0018 - Paranaíba / 2ª Vara Cível Órgão julgador : Precatórios Relator : Des. Julizar Barbosa Trind

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NR. PROTOCOLO : 132075-43.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 689 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO FERNANDES SOARES VITIMA : ANTONIO CARLOS BARRETO NOGUEIRA MACHADO ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201001320756 AUTOS N: 689/2010 ACUSADO: ROBERTO FERN ANDES SOARES DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 53. AS SIM, DETERMINO

Seção I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 : : : : : 292754-60.2003.8.09.0158(200392927543) SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO EXPEDITO DE SOUZA LEITAO ADV(S) : LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3628 102 Embargos de Declaração nº 0000318-87.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante : Banco Bradesco S.A. Advogada : Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) e outros Embargdos : Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda e outros Advogado : Ni

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 6683 Os áudios anexados com a inicial (id bb5e241) foram impugnados Processo Nº ATOrd-0100508-88.2020.5.01.0263 RECLAMANTE SILVANE DE SOUZA BARRETO ADVOGADO ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 151387/RJ) ADVOGADO ANA PAULA SILVA DE ARAUJO(OAB: 118817/RJ) RECLAMADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ) na defesa “vez que ret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4020 149 Apelação nº 0200129-76.2008.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante : Jandira Ajala DPGE - 1ª Inst. : Patricia Feitosa de Lima Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ludmila de Paula Castro Silva E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE INCÊ