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Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Apelado Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 305 : Município de Messias/ Al : Antenor Mateus Correia Neto (OAB: 8222/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Trata-se de apelação cível interposta por Terezinha dos Santos Silva, em face do Município de Messias, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3932 de abril de 2013, valores vigentes às épocas, bem como ao pagamento dos reflexos no 13º salário e nas férias (art. 487, I, CPC). Os montantes serão atualizados monetariamente, desde as datas em que seriam devidos, pela Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora, nos termos da fundamentação,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção (CPC , art. 240 e CC, art. 405), e correção monetária pelo índice de preço ao consumidor IPCA-E (Tema 810 STF), a partir das datas em que ocorreu o pagamento parcial. Sem custas. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: JÚLIA MARIA MESQUITA SILVA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, contados a partir da citação (CPC , art. 240 e CC, art. 405), e correção monetária pelo índice de preço ao consumidor IPCA-E (Tema 810 STF), a partir das datas em que ocorreu o pagamento parcial. Sem custas. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: JULIA MARIA MESQUITA SILVA
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1146 sobre a contestação/impugnação ofertada. Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 3303
3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 - ANTONIO DE FATIMA MOREIRA 10382 - TRI-EME SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e720e95 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e720e95 proferido nos autos. proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, f
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 1195 beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. - ADV LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 576.01.2007.061666-9/000000-000 - nº ordem 22920/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISAIAS FIRMINO ALVES DE ARAUJO X ESTADO DE SÃO
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 325 gozo do intervalo de no mínimo um hora, apontando apenas o lapso Trabalho da 23ª Região na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta de 1º/10/2015 a 31/12/2015, olvidando-se, no entanto, das demais data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos embargos datas registradas nos controles de jornada coligidas aos autos em declaratórios opostos pela ré bem como das cont
2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 239 cláusula 8ª do ACT 2010/2011. espelhos de ponto eletrônico com os relatórios de atendimentos, E, segundo a interpretação predominante do art. 1º dessa Lei, já extraindo-se de tal confronto a conclusão de que os horários assentada na OJ nº 279 da SDI-1 do TST, "o adicional de registrados no ponto eletrônico refletem a jornada efetivamente periculosidade d
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3731 dos reflexos no 13º salário e nas férias (art. 487, I, CPC). Os montantes serão atualizados monetariamente, desde as datas em que seriam devidos, pela Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora, nos termos da fundamentação, desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do di