Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em curso neste Juizado Especial. No caso presente, seria necessário que a parte autora tivesse trazido prova de estar na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi feito. Neste caso é indispensável a realização de perícia médica, pois a prova técnica produzida no processo é determinante em casos que a incapacidade somente pode ser aferida por perito médico, não tendo o juiz conhecimento técnico para formar sua convicção sem a ajuda de profissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3442 Leonardo M. R. Campos Mercado - Me - - Gustavo Milanello Rocha Campos - Vistos. Vislumbro, por ora, a possibilidade de conciliação entre as partes. Desse modo, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. Após, intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos constituído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3243 demanda dilação probatória, sendo necessário instaurar-se o contraditório Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. AIIM. CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA POSTERIOR ÀS OPERAÇÕES MERCANTIS. 1. DECADÊNCIA. Inocorrência. Lançamento de of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3875 Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, suspensa, porém, a exigibilidade quanto ao corréu Paulo Eduardo Domaradzki Moreira, posto que a este defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C. “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4660 FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP) Processo 0007771-29.2012.8.26.0642 (642.01.2012.007771) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Tropical Praia Grande - Roberta de Melo Ferreira da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3352 pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do NCPC. Int. - ADV: EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP) Processo 1002660-37.2018.8.26.0642 - Procedimento Comum - Aquisição - Izanete Manoel Roberto - - Nair Francisca Rangel Roberto - Vistos. Primeiramente, encaminhe-se os autos ao distribuidor para cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3478 Processo 1003499-96.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Veloso Lucas de Andrade Souza - - Moisés de Andrade Souza - NOTA: Ficam os autores intimados da juntada da CARTA DE INTIMAÇÃO remetida com AR, com desfecho negativo pela empresa de correio e tel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3492 Especial do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CPF e/ou CNPJ pesquisado, ficando isentas do pagamento as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. A parte interessada deverá informar nos autos o CPF/CNPJ da pessoa a ser pesquisada, sob pena de não ser efetivada a pesquisa. Havendo endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3102 a concessão dos beneficios da assistência judiciaria gratuita. Proceda-se a baixa e arquivem- se os autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP) Processo 0003673-54.2016.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incapacidade total indica que o segurado não tem condições de exercer qualquer atividade laboral; incapacidade permanente denota que não há prognóstico de que o segurado possa recuperar a capacidade de trabalho para a mesma ou outra atividade. Assim, o que diferencia os benefícios é a natureza da doença ou lesão, ou seja, se temporária ou permanente. No caso dos autos, foi realizada a perícia médica judicial, na especialidade cardiologia, em 09/12/2015, que relata nos dados pessoais