Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 753 OAB: AL0015394 CONTRATO COM MUNICÍPIO. ADMISSÃO SEM CONCURSO. RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PROIBIÇÃO DO ART. 37, II, E § 2º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. NULIDADE. SÚMULA Nº 363, TST. - "Contrato nulo. Efeitos. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia Ementa aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art.

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 322 para que promova meios plausíveis que assegurem o encontram-se sem meios de execução há longos anos (prazos prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. superiores há 5 anos). 6. Decorrido o prazo supra sem manifestação, voltem-me os autos 6. Assim, em respeito ao art. 878 da CLT, intime-se o exequente conclusos para extinção face ao reconhecimento da p

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 367 pretensão vestibular. Intimem-se as partes. Valor da causa fixado pela inicial. Nada mais. Com as partes declarando não ter outras provas a produzir, ATALAIA/AL, 17 de junho de 2021. encerrou-se a instrução. KELLEN YOKO NAKAO Juiz do Trabalho Substituto Razões finais orais, remissivas. Rejeitada a derradeira proposta conciliatória. É o relatório. Processo N�

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 215 adversa. ATALAIA/AL, 07 de julho de 2021. EDVALDO LIMA PINTO Servidor EDVALDO LIMA PINTO Servidor Processo Nº ATSum-0000252-47.2021.5.19.0055 AUTOR PATRICIA MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL) ADVOGADO EVA CRISTINA CESAR JATOBA CALHEIROS(OAB: 10522/AL) RÉU MUNICIPIO DE CAJUEIRO ADVOGADO CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL) Process

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 281 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAJUEIRO autos suas contas bancárias para que seja expedido alvará de Processo Nº ATOrd-0000207-87.2014.5.19.0055 AUTOR RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133/AL) ADVOGADO MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA(OAB: 2352/AL) ADVOGADO GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIRÊDO(OAB: 9810/AL) RÉU CER

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 752 OAB:AL0015913 / JOELMA OLIVEIRA DE BARROS AMORIM - Ementa OAB: AL0015394 CONTRATO COM MUNICÍPIO. ADMISSÃO SEM CONCURSO. RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PROIBIÇÃO DO ART. 37, II, E § 2º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. NULIDADE. SÚMULA Nº 363, TST. - "Contrato nulo. Efeitos. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia Ementa ap

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Processo Nº ATSum-0000237-78.2021.5.19.0055 AUTOR MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL) RÉU MUNICIPIO DE CAJUEIRO 429 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6e72c3 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Fica designada audiência INAUGURAL para o dia 15/06/2021, às - MARIA JOSE

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO MUNICIPIO DE CAJUEIRO CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL) JANETE JUSTINO DE OLIVEIRA MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO(OAB: 17160/AL) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JANETE JUSTINO DE OLIVEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE CAJUEIRO Processo

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 376 ADVOGADO CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada porFABRICIA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE CAJUEIRO, Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAJUEIRO decido, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse fielmente transcrito, o seguinte: PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO FRANCINE LOPES CARVALHO(OAB: 93326/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - MARILIA CLETO LOPES CARVALHO DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso PERITO 2498 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA ABREU Intima