Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1623 por vida e faixa etária não se mostra abusivo, desde que respeitadas as faixas etárias listadas na Resolução nº 63/2003. Destarte, não obstante a situação narrada na prefacial, as alegações não evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo autor (CPC, art. 300, caput), entendendo, que os eleme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2764 582 do CPC. Providências necessárias. Viçosa, 09 de fevereiro de 2021. Juliana Batistela Guimarães de Alencar Juíza de Direito ADV: DIEGO SILVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 14091/AL) - Processo 0700127-93.2017.8.02.0057/01 (apensado ao processo 0700127-93.2017.8.02.0057) - Cumprimento de sentença - Alimentos - AUTOR: Leila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1712 deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Outrossim, na fluência do prazo para oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1987 contida no dispositivo supramencionado não foi atendida. Destarte, junte o autor comprovante de notificação da demandada no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido, uma vez não comprovada a regularidade da constituição em mo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 610 à perícia criminalística oficial material para realização do exame pericial, requisite-se ao Instituto de Criminalística o envio a este Juízo, no prazo de dez dias, do laudo de constatação definitivo, cf. Anteriormente determinado ao Cartório à fl.203. Expeça-se o referido ofício com cópia da requisição, identi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2515 384 desta ordem (CPC, art. 782, §2º). Expeça-se mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2515 385 deu causa. Dessa feita, tenho ser o caso de conceder ao acusado a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Explico. É consabido que o mister das medidas previstas no art. 319, do CPP, é o de evitar uma prisão prematura. Devem elas, pois, ser aplicadas à vista da necessidade de assegu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2515 384 desta ordem (CPC, art. 782, §2º). Expeça-se mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2515 385 deu causa. Dessa feita, tenho ser o caso de conceder ao acusado a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Explico. É consabido que o mister das medidas previstas no art. 319, do CPP, é o de evitar uma prisão prematura. Devem elas, pois, ser aplicadas à vista da necessidade de assegu

Poder Executivo ● 07/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SIGEPE 82585/2018 – AGUIDA MARIA ULISSES SOBREIRA MENDES, matricula nº. 155551-0, 02 anos, 03 meses e 02 dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE. SIGEPE 615756/2018 – INALDA LAFAYETTE CLEMENTE, matricula nº. 231100-3, 09 anos, 08 meses e 24 dias – PREFEITURA