Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1439 acumuladamente. TORRES PRADO - OAB: SP212490, a procederem o levantamento Os juros de mora, ante a natureza indenizatória conferida pelo art. da quantia abaixo indicada acrescida de juros e correção monetária 404 do Código Civil, não integram a base de cálculo do imposto de devidos a partir da data do depósito efetuado junto a(o): renda, nos termos da Orient

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6691 "A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios Votação unânime. concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, GERSON LACERDA PISTORI rendas e serviços, qu

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 190289-D/SP) PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A3 GESTAO DE PESSOAS EIRELI EPP 3695 considerada revel e confessa quanto à matéria de fato. Por conseguinte, dê-se ciência desde já ao (à) reclamante para que se manifeste sobre a contestação e documen

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Advogado Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) DR. MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO(OAB: 87880-A/MG) DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA(OAB: 12200/DF) DR. MARCIANO GUIMARÃES(OAB: 53772/MG) WALTERCIDES JORGE DR. ANTÔNIO CLARETE RODRIGUES(OAB: 63852/MG) Intimado(s)/Citado(s): - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. - WALTERCIDES JORGE Processo N�

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogada Advogada AGRAVADO(S) Advogado Advogada AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DRA. JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE(OAB: 217187/SP) DRA. LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO(OAB: 227335/SP) DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA DR. PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15084 DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e Recebo a petição da reclamada id. 6f03d7a como simples viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. As partes e os manifestação, uma vez que, conforme artigo 897-A da advogados ficam advertidos de que o documento protocolizado sem Consolidação das Leis do Trabalho: a correta classificação/id

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 compete ao Ministério do Trabalho. 961 - ANA MARIA FERREIRA Equivoca-se a reclamada, pois pretende a reclamante apenas a averbação de seu novo estado civil na ficha de registro de empregados e não em sua CTPS. PODER JUDICIÁRIO Porém, não vislumbro interesse processual neste aspecto, pois a JUSTIÇA DO TRABALHO ficha de registro de empregados é documento interno d

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 insuficientes para a garantia da execução, voltem conclusos. 15741 BRAGANCA PAULISTA/SP, 20 de julho de 2020. BRAGANÇA PAULISTA/SP, 10 de julho de 2020. AZAEL MOURA DANIEL BOSCO DE MELO JUNIOR Juiz do Trabalho" Servidor BRAGANCA PAULISTA/SP, 20 de julho de 2020. DANIEL BOSCO DE MELO Servidor Processo Nº ATSum-0011302-06.2019.5.15.0038 AUTOR ANTONIO ROBERTO MOURAO JUN

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ANGELA TORRES PRADO(OAB: 212490/SP) DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 119361/SP) DARCI ALVES DE OLIVEIRA ANIBAL APARECIDO TARDELI(OAB: 74200/SP) DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 119361/SP) ANIBAL APARECIDO TARDELI(OAB: 74200/SP) 12713 para o dia 18/07/2022

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 A RECLAMADA, à época do efetivo pagamento, DEVERÁ deduzir a 15926 JCO contribuição referente à cota do empregado (INSS), no importe de R$ 547,49, do crédito exequendo acima e repassar para o Órgão de Arrecadação, através da guia GPS, cód. 2909. Não há que se falar em recolhimentos fiscais, tendo em vista que o valor das verbas incidentes não atinge o valor