Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2032 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Francisco Almeida Cavalcante - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2053 O INSS apresentou proposta de acordo, que foi aceita pela exequente, homologado a fls. 168. Entretanto, somente o setor administrativo do INSS consegue fazer o cadastro e alteração de benefícios. Determino, pois, à APS/ADJ que implante o benefício em favor do exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1383 benefício de justiça gratuita. Argui que o juiz somente deveria indeferir o pedido se houvessem elementos que evidenciassem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício citado e, ainda assim, antes de indeferir, deveria determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, conforme arti