Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3496 Mas, é de convir-se que, pela sedimentação da jurisprudência e da doutrina acerca da individualização judicial da pena cominada, e ressalvada alguma margem de erro, pode o juiz natural da causa trabalhar com certa previsão sobre o desfecho da ação penal em relação ao provável apenamento do acusado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4022 concessão da gratuidade, há necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação não se faz por mera declaração de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. No c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3701 de execução da pena de multa, mantenha-se o processo suspenso no SAJ, até o efetivo cumprimento da pena, o que deverá ser comunicado pelo respectivo juízo da execução. 4. Comuniquem-se a Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal e ao IIRGD, se o caso. 5. Proceda a Z. Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3414 inscrição da taxa judiciária em dívida ativa. Int. - ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP) Processo 1500311-24.2021.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - DANIEL BENTO DA SILVA - - RODRIGO LUIS DA SILVA - Vistos. Cota do MP: Defiro. Declaro a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3932 Penal. Diante da declaração do réu a respeito de sua dependência química, determino que o estabelecimento responsável por sua custódia providencie o tratamento de drogadição após avaliação médica competente. Confirmando-se agora em cognição plena a existência do crime e sua autoria e não se apur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4610 Processo 1500180-49.2021.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL FERNANDO CAMARGO PAVANI - - TIAGO DOS SANTOS MIRANDA - - IAN LOPES MENEZES - - ANA CAROLINA BALDONI - - ANDRE FERNANDO BALDONI - - CLAYTON HENRIQUE BEDANI - - ALESSANDRO CRISTIANO SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3837 Mailon e Alessandro. Prossiga-se no cumprimento - ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP), ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP), ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA (OAB 249359/SP) Processo 1500355-43.2021.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON WILLIAN GONÇALVES DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3459 MINISTÉRIO PUB : Justiça Pública REQDO : DAVID BENEDITO GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 2ª VARA PROCESSO : 0000056-94.2021.8.26.0552 CLASSE : AUTO DE PRISÃO MINISTÉRIO PUB : Justiça Pública REQDO : Dialisson Maclei de Souza ADVOGADO : 9999

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3379 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: Luis Henrique Manoel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, redimensionando-se, de ofício a pena imposta a Luis Henrique Manoel p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3256 - - SANDRO FERREIRA DE SOUZA - - TALITA CRISTINA SANTOS DE SOUZA - Vistos. Fls. 519: Anote-se, requisitando-se a ré Talita Cristina Santos de Souza para interrogatório virtual no dia 17/03/2022, às 13h30. Encaminhe-se o link da audiência ao Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara. Int. - ADV: RE