Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 701 Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, a confirmação da sentença pelos seus próprios fundamentos é o quanto basta para a plenitude da prestação jurisdicional. Inteligência DISPOSITIVO do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Esta é a hipótese do presente feito, porquanto as razões de decidir expostas na sentença se mostram suficientes para a

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 2744 observando, por oportuno, que o valor do INSS não tem como beneficiário o trabalhador e os juros somente são devidos após a liquidação e intimação do devedor, quando se caracteriza a SANDRA MARIA ZIRONDI mora (art. 195, I, letra "a" da Constituição Federal) e lembrando que o art. 43, parágrafo 2º. da Lei 8.212/91 afronta o texto Juíza Titular de Vara do Tr

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho DR. CLÁUDIO GONÇALVES GUERRA(OAB: 29252-A/PE) DRA. ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455D/PE) 1668 Intimado(s)/Citado(s): - ARMANDO FAIRBANKS DE SEVERO LEBEIS - BSR - BLINDADOS SECURITY RECIFE LTDA. - ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA - GUALTERIO WIELAND E OUTROS Intimado(s)/Citado(s): - FIPEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA. - ME - TONY PETROTHELLE MOURA P

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1867 TEREZINHA ELI . Observações importantes: 1.Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário NOTIFICAÇÃO da perícia designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), BRUNO comparecimento(s

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 78 "insalubridade". O PPP, por exemplo, deve conter a descrição das Des. EMMANUEL TEOFILO FURTADO atividades do trabalhador, a indicação dos riscos do meio ambiente Relator de trabalho e as medidas de prevenção, a fim de subsidiar futura FORTALEZA/CE, 13 de maio de 2021. análise pelo órgão previdenciário, que é a quem cabe fazer o enquadramento das situações reg

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-0000908-40.2020.5.07.0033 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Agravante(s) M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Advogado Dr. Gladson Wesley Mota Pereira(OAB: 10587-S/CE) Agravado(s) DAVID BENTO DA SILVA Advogado Dr. Livia França Farias(OAB: 20084A/CE) 9869 DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. TRANS

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO aplicativo Google Meet. Caso seja utilizado o computador, ele deverá estar equipado com PERITO microfone e câmera, os quais devem estar devidamente Intimado(s)/Citado(s): configurados e acessíveis. No caso de utilização de aplicativo por 1265 GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) MARCIA TEREZINHA ELI - DAVID BENTO DA SILVA meio de aparelho celular, é

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3037 ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO ALVARÁ FGTS Vistos etc. Beneficiário(a): VALDONES DA SILVA SOUZA, CPF: 073.961.133 Expeça-se alvará de FGTS e ofício para inscrição no segura -00 desemprego. DADOS COMPLEMENTARES: Com o alvará o reclamante pode comparecer ao banco e receber a) CNPJ do(a) empregador(a): T&T DISTRIBUIDORA DE

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 690 “execução provisória” ou “cumprimento provisório de sentença” PODER JUDICIÁRIO número 0000729-72.2021.5.07.0033 referente ao processo principal JUSTIÇA DO 0000908-40.2020.5.07.0033. Certifico que o processo principal retornou da instância superior com trânsito em julgado. INTIMAÇÃO Certifico que a cópia do processo principal já foi juntada aos

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 72 configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das Fortaleza, 26 de abril de 2021. arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos CLAUDIO SOARES PIRES colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Desembargador Relator Quando na decisão embargada há tese explícita acerca da VOTOS controvérsia jurídica que se deseja red