Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1881 instituto da prisão preventiva tornou-se exceção, aplicável somente quando não for possível a aplicação de qualquer medida cautelar instituída pelo citado diploma legal, nos termos do artigo 282, §6º, do Código de Processo Penal. Desta forma, as circunstâncias do caso em concreto são favoráveis à revogação da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1084 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. C. de O. R. - Agravado: J. P. da R. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo tirado da r. decisão proferida nos autos da ação de divórcio proposta por David César da Silva em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2751 cautelas de praxe. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. - ADV: MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 28518

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3514 Processo 1003800-34.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Susana Palmira Ferracini Escardoveli - - Lucas Alberto Sablewski - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda e outro - Vistos. Atentos à controvérsia, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2922 Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULO ROGERIO MALVEZZI Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2457 a informação de que a guia foi paga, a fim de viabilizar o levantamento da quantia pretendida perante o Posto Fiscal. No mais, suspendo o presento feito, a fim de que se aguarde o desfecho do Processo nº 1003731-02.2022.8.26.0362, devendo a inventariante efetuar a respectiva comunicação a este Juízo, tã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5519 pagamento de 194 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no art. 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma da fundamentação. O réu poderá recorrer desta em liberdade, expedindo-se al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2536 Processo 1001133-72.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - André Luiz Marques dos Reis - Anastacia do Prado Silva - - Cláudio Pessoa de Barros Filho - Vistos. Defiro o pedido de fls. 258/259, eis que devidamente comprovado (fls. 260/263). Redesigno a audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2443 intempestivamente. Assim, de rigor seu indeferimento liminar. Posto isto, reconhecida a intempestividade da distribuição, INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. P.I.C. - ADV: GERUSA GASPAR TOSO (OAB 37810

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1950 qualificada), mediante mera apresentação de cópia digitalmente assinada desta decisão. Tal alvará poderá ser direcionado para: - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP) Processo 0009306-47.2018.8.26.0362 (processo principal 1004931-83.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pres