Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2465 190 PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DE QUE OS APELANTES PRATICARAM O CRIME NA COMPANHIA DO MENOR. DELITO FORMAL. SÚMULA 500 DO STJ. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3678 15 (quinze) dias, a contar da expedição. Na inércia, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Observo ao(à) requerido(a) que, não dispondo de recursos financeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 635 recolhimento das diligências, intime-se a terceira Bianca da Rocha Rodrigues, nos termos do §4º do artigo 792 do Código de Processo Civil (“§ 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 752 interposto. 2) Nos termos do art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/06, a consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Assim, aguarde-se o prazo de 10 dias c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1571 Alencar (OAB: 357506/SP) - André Lepre (OAB: 361529/SP) - 10º Andar Nº 2062917-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1220 a qualificação completa de ambas as partes, nos termos do artigo 319 , inciso II do CPC e artigo 2º do Provimento 61/2017 da CGJ, ou seja, nome completo, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação, profis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1405 alegação de nulidade (CPC, art. 231, II). Assim, considerando-se que não houve comunicação eletrônica por parte do Juízo Deprecado quanto à realização do ato de citação/intimação, solicite a z. serventia, com urgência, a senha de acesso aos autos da carta precatória, verificando o efetivo cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4300 e Comunicado 211/2019. - ADV: JOSÉ LUIZ FUNGACHE (OAB 188498/SP), DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP) Processo 1053702-08.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Douglas Novaes Adonis - Ipojucatur Transportes e Turismo Ltda - Invest Seguradora S/A - Vistos. Fls. 562/563: Ciência às rés. Ofici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2852 estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 874 nestes autos, permanecendo eventual bem(ns) penhorado(s) em garantia à execução. Transcorrido o prazo para cumprimento da avença, manifeste-se a exequente no prazo de seis (06) meses, independente de nova intimação, sob pena de presumir que a obrigação foi satisfeita. P.I.C. - ADV: PEDRO ANTONIO DE SO