Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 266 no Resp: 1852972 RS 2019/0369875-9, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 29/06/2020, T1 PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: Dje 01/07/2020). Oportunamente, com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, e após pagas as custas finais, arq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3877 157 Advogado : Henrique Alberto Faria Motta (OAB: 113815/RJ) Advogado : Fabio João Soito (OAB: 114089/RJ) Apelado : Wilker da Silva Botelho Advogado : Thiago Lescano Guerra (OAB: 12848BM/S) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA Nº 426 DO STJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4535 289 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DA SILVA CASSAVARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILVANA ROLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2020 Processo 0006278-32.2013.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Ré: Monyque Christina Coelho Serejo ADV: MARC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4926 155 Processo 0104143-91.2004.8.12.0001/02 (001.04.104143-8/00002) - Execução de Sentença Exeqte: Madeiral Material de Construção Ltda - Exectdo: Willian Geraldo Maksoud Bussuan - Baldrame Engenharia e Comércio Ltda ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS) ADV: JOSÉ ALVES NOGUEIRA (OAB 1695/MS) ADV: FÁBIO ALEXANDRO PEREZ (OAB 14810

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4411 234 DEFIRO requerimento de f. 1426. 1. LAVRE-SE termo de penhora (artigo 845, § 1º, do CPC/2015) e EXPEÇA-SE mandado de avaliação do aludido bem. 2. Considerando tratar-se de bem imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Após, intime-se o credor e o devedor sobre a avalia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 170 Processo 0802126-45.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Concessão Autora: Edna Aparecida de Souza ADV: ANA LÚCIA RATIER DE SÁ (OAB 24240/MS) ADV: ANDRÉ LUÍS BARBOSA NEVES (OAB 22814/MS) F. 159/161: Nomeio novo perito, em substituição àquela nomeada à f. 129, diante da ausência de entrega do laudo, Dr JOSÉ EDUARDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3986 122 ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS) ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS) Compulsando os autos, verifico que o autor não foi intimado para impugnar a contestação do réu, conforme determina o art. 350 do CPC. Sendo assim, a fim de evitar eventual futura nulidade e em respeito ao princípio do contraditório, inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3789 108 Processo 0804002-45.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: ELIANA FERREIRA FRANCO DOS SANTOS - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 17012A/MS) ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Diante disso, homologo por sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5055 150 ADV: HILDA PRISCILA CORREIA ARAÚJO (OAB 16597/MS) Vistos, Considerando que não há nos autos a comprovação de mudança financeira por parte do exequente, MANTENHO os benefícios da justiça gratuita. No mais, considerando que o ônus de arcar com os honorários periciais ficaram sob responsabilidade da parte executada, consoante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4275 472 Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento da eventual penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha si