Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária. II. Considerando que as patologias diagnosticadas são de caráter crônico e degenerativo, restou evidenciado que, ao ingressar ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de contribuinte facultativo, no período de 01/07/2003 a 06/2004, a autora já estava incapacitada. III. Considerando a data da incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 2635 SP 244696 Centimetragem justiça 5º OFICIO CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI 224.01.1998.009723-0/000001-000 - nº ordem 479/1998 - Acidente do Trabalho - - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DANIEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 MONALIZA RODRIGUES ROCHA DA SILVA PIMENTA MONICA DE CASTRO MOURA MONICA MARIA COSTA RODRIGUES MURILO ZAVARISE CORREIA MYLLENE GONSALVES DOS SANTOS MYNA LIZZIE OLIVEIRA SILVEIRA NADJARA MONTEIRO SANTOS NAETE DIAS DURVAL RIBEIRO NATA DA SILVA CALMON NATAILSON DIAS FRAGA NEIDE MATIAS BASTOS NEIDJANE DOS SANTOS ARAUJO NELMA LUCIA DE SOUZA CALHEIROS NELMA RIBEIRO TOURINHO BARBOSA NELSON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP222287 - FELIPE MÊMOLO PORTELA) INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca da reativação dos presentes autos. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. Eu _________, Hudson J. S. Pires - RF 4089, digitei. 0000797-20.2006.403.6119 (2006.61.19.000797-0) - SINESIO GOMES DO NASCIMENTO(SP036362 - LEOPOLDINA DE LU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP222287 - FELIPE MÊMOLO PORTELA) INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca da reativação dos presentes autos. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. Eu _________, Hudson J. S. Pires - RF 4089, digitei. 0000797-20.2006.403.6119 (2006.61.19.000797-0) - SINESIO GOMES DO NASCIMENTO(SP036362 - LEOPOLDINA DE LU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 302 da internação por mais 04 (quatro) meses, ao considerar as informações contidas no CAD de fls. 147/153 e no supracitado Relatório Avaliativo. A Defesa, as fls. 169/170, requer que seja a socioeducanda em questão progredida para a medida socioeducativa de liberdade assistida. Vale salientar a idade e a gravidade do ato infracion

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 104 Tratando-se de pessoa natural, a hipossuficiência econômica declarada é presumida juris tantum, cabendo à parte contrária, em regra, o ônus de provar que o postulante da benesse reúne condições de pagar as taxas e os ônus de sucumbência. Sendo relativa a presunção, pode o julgador, obviamente, com base em evidências ou indícios suficientes que d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1786 63 JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA TORRES CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2017 ADV: MARCIO WAGNER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, CLAUDIANO EMIDIO (OAB 3754/AL), ANA ELIZABETH LAMENHA E SILVA REGO (OAB 8184/

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2973 11 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Canutama - JE Cível JUIZ(A) DE DIREITO NAIA MOREIRA YAMAMURA RELAÇÃO 58/2020 ADV. Vivian Maria de Sena Cunha e Lima - 9253N-AM, ADV. JOSÉ SONILSON DA SILVA MAUÉS - 11209N-AM, ADV. RODRIGO SCOPEL - 40004N-RS; Processo: 0000161-09.2020.8.04.3401; Classe Processual: Procedimento do Juizad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1781 47 não altera o conteúdo do que foi decidido. Precedentes. Agravo regimental improvido. Decisão unânime. (TJPE, Agravo Regimental nº 0107034-6/01, 5ª Câmara Cível, Rel. Des. José Fernandes. j. 08.06.2005, DOE 14.07.2005) Assim, não há dúvidas que se trata de erro material, o qual deve ser corrigido o quanto antes para