Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALORES DEPOSITADOS POR ÍNDICE QUE MELHOR REPONHA AS PERDAS DECORRENTES DO PROCESSO INFLACIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FGTS QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 7º DA LEI N. 8.660/1993. 1. Para os fins de aplicação do artigo 1.036 do CPC/2015, é mister delimitar o âmbito da tese a ser sufragada neste recurso especial representativo de controvérsia: discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1816 - 4ª VARA CÍVEL) - Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - Sulcromo Revestimentos Industriais Ltda - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que reencaminhei estes autos para publicação do ato ordinatório de fls. 68/69 que segue: “Nos termos do artigo 203, § 4º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 594 JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUÑOZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE BOTASSINI DUTRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2018 Processo 1000680-17.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Allan Ferreira Machado de Vasconcelos - Vistos.Fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1683 13.2022.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Fls. 59/66: anote-se. Cuida-se, ainda, de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a concessão de medida liminar em favor da paciente. Em que pesem os argumentos dispendidos, indefiro o pedido de recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 329 de arquivamento provisório dos autos (artigo 921,III, do C.P.C.). Intime-se. Itanhaém, 11 de agosto de 2022. - ADV: ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ (OAB 177164/SP) Processo 0002194-53.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1002580-37.2018.8.26.0266) (processo principal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2679 OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP) Processo 1005902-72.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Fernandes - Globall Vox - - Claro S/A - Designada audiência de Conciliação para o dia 28 de junho de 2018, às 14 horas e 15 minutos, no Fórum de São Miguel Paulista, situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1614 Processo 0010006-59.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.T.P. - L.A.L.G. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Cobre-se o mandado expedido, independente de cumprimento. Oportuname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 422 P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1007144-20.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.S.B. - - B.A.S.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mandado cumprido negativo de fls. 33.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 303 bem observado pela digna Autoridade Policial foi determinante para o sucesso da empreitada, com utilização de ferramentas específicas (em posse dos indiciados) bem como da dificuldade no acesso ao imóvel (muro alto) mas também a suposta prática do delito durante a temporada turística, contra turistas,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1932 de autoria, colhidos durante as investigações policiais, sejam suficientes para a propositura da ação penal, sendo irrelevante, nesse ponto, a alegação de ser primário, não registrar antecedentes criminais, possuir residência fixa, ocupação lícita ou, ainda, militar em seu favor o princípio da presunção de inocência,