Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3369 Araújo Filho - Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra o réu integralmente a decisão de fls. 165, informando o motivo pelo qual o empréstimo impugnado na inicial (fls. 17/21) não consta no extrato do INSS copiado a fls. 140/141, emitido em 07/07/2019. Na oportunidade, esclareça a respeito da quitação do contrat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3731 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada”. O instrumento assinado pela autora indica, de forma clara, as taxas de juros mensais e anuais aplicadas, condição que valida a prática da capitalização, nos termos da Súmula 541 do STJ: “A previsão no contrato banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 12 junto ao Saj, nos termos da petição. Anote-se a penhora deferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Santos (fls.534. Ante a controvérsia estabelecida, remetam os autos ao Contador Judicial, a fim de apurar o correto valor do débito em execução, com incidência dos juros de mora a partir do evento danoso (12/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 330 esclareça a z. serventia, primeiramente, se a guia expedida a fls. 44 foi retirada pela parte interessada e, em caso positivo, se o valor em questão continua disponível na conta judicial vinculada a este feito. Após, expeça-se novo mandado de levantamento em favor do exequente, com as cautelas de praxe, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 680 Int. - ADV: ANDRE DA SILVA REIS (OAB 232559/SP) Processo 0005269-16.2020.8.26.0100 (processo principal 1096355-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - C.M.N.M. - N.D.I.S.S. - Vistos. O requerimento de fls. 1/5 deve ser deduzido diretamente nos autos principais, eis que o feito se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2267 à ordem de transferência dos valores depositados às fls. 25/26. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Após o trânsito em julgado, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 116 Propriedade - Edson Teodoro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - Vistos. Fl. 55: Defiro o pedido de dilação de prazo de 30 (trinta) dias, haja vista possibilidade das partes acordarem. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 548 Código de Processo Civil, além da legislação consumerista, é garantir o acesso à Justiça. Todavia, a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3321 se possível for ou através de mandado (cuja diligência ficará à cargo do executado), a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição de páginas 04/10 e documentos juntados pela parte executada. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: WINSLEIGH CABRERA MACHADO AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 734 entendimento supra destacado: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS IMPOSTAS AO PATRIMÔNIO DA RECUPERANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO DECURSO DO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 6º, § 4º,