Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 796 da ação de execução da pena da multa penal, cumpra-se nos termos do § 2º do mesmo artigo supra. Se não comunicado o ajuizamento, aguarde-se e cumpra-se nos termos do § 3º do artigo 480-A das NSCGJ.2 3.3) Se não recolhida a taxa judiciária (artigo 1098 das NCGJ), extraia-se certidão de sentença para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1022 PROCEDENTE a ação penal e condeno os réus como incursos nas penas do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, combinado, ainda, com o artigo 61, inciso II, alínea j do Código Penal, às penas de: LEONARDO DANIEL DA CUNHA: 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 793 ofício(s) expedidos e não respondidos, servindo o presente de ofício. 12) Por fim, cobre-se a vinda do laudo definitivo de exame químico toxicológico e outros laudos, se o caso, se ainda não juntado aos autos, servindo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado à autoridade policial. 13) Deve, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 907 RELAÇÃO Nº 0880/2021 Processo 0026648-84.2018.8.26.0002 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - A.S.M.J. - Considerando a informação dos requerentes de que adotou duas irmãs (fls. 169 e 175/176), bem como a manifestação ministerial retro, a qual acolho, determino sua EXCLUSÃO do mencionado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 550 Banco Santander Brasil Sa - - Leiliani Dias Santos Eireili - Epp - Vistos. 1) Somente nesta data em virtude do acúmulo de serviço a que não dei causa. 2) Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da requerida, formulado às fls. 72/74, e para sua apreciação, apresente a autora, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 724 tornem conclusos para designação de audiência de instrução em continuação, para oitiva da testemunha Kelly e interrogatório do réu. Aguarde-se devolução da precatória para oitiva da testemunha Wesley (fls. 523/524). Int. dil. Atibaia, 23 de julho de 2020. - ADV: JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 2882

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2735 a prática de constrangimento ilegal. Informa que o Paciente foi preso em flagrante no dia 25 de maio de 2020, pela suposta prática do delito de tráfico ilícito de drogas. Afirma que não há justa causa para propositura da ação, pois ausente prova de materialidade do delito, uma vez que o laudo de constatação provisória re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 758 45 dias se solto. 3.1) Com o recolhimento, comunique-se à Vara das Execuções Criminais competente, providencie a serventia as devidas anotações e arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Serve o presente de ofício. 3.2) Se não recolhida a multa ou se infrutífera a intimação (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 916 A.J.S.F. - S.P. e outro - Fls. 95: para análise do requerido, comprove a defensora constituída o cumprimento das exigências do artigo 112 do CPC. Vale ressaltar que enquanto não regularizada a situação persistem os poderes conferidos pela procuração juntada aos autos. Aguarde-se a apresentação de defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 813 Franco, 128, cel.: 94219-2296; 96482-9038, Caetetuba, CEP 12951-630, Atibaia - SP e FABIANO MACEDO DE OLIVEIRA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 58733037-5, pai Fabiano Macedo de Oliveira, mãe Mariana Aparecida Gois Maciel, Nascido/Nascida 21/04/2004, natural de Atibaia - SP, com endereço à Rua Newm