Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4179 tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. (g.n.) Com efeito, só poderão ser punidos por improbidade administrativa aqueles que tiverem “a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11, não bastando a volun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2488 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2022 Processo 0008758-51.2021.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Arctecto Ltda. - Vistos. 1 - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. retro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2695 solucionada, conforme comprova o documento emitido pelo Departamento de Projetos Fundiários (fls. 181). Int. - ADV: PEDRO GIACCON HIPÓLITO DE ALMEIDA (OAB 393874/SP), PRISCILA CAVALI DE MACEDO (OAB 368910/SP) Processo 1018847-82.2022.8.26.0577 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2633 Intervenção do Estado na Propriedade - Maria Otavia Gonçalves de Miranda Ramos - Vistos Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1292 da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP) - CEP 01501-900, Fone: 3538-9246 Nº 1041170-38.2021.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2669 observar as movimentações disponíveis no sistema SAJ em relação ao assunto e evitar o agrupamento em um só documento de uma ou mais petições. - ADV: VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP) Processo 1030878-37.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Cia de Saneamento Básic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2121 inadimplentes). Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 17 de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2104 - ADV: DAVID MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP) Processo 1000076-29.2022.8.26.0101 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Considerando a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2806 Oportunamente, tornem-se conclusos para sentenciar. Int. - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP) Processo 1015510-56.2020.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1) A requerente encontra-se imitida na posse na área declarada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2486 às contestações apresentadas. No mais, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverão os requeridos trazer aos autos os dois últimos holerites e/ou declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DAVID MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), JOANA D’ARC DE CAS