Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3094 25 IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0712562-10.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - RÉU: Banco do Brasil S A - DESPACHO Requer a parte executada o levantamento do depósito em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3127 29 05/05/2009). A pena de multa moratória, nos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, tem-se legítima para os patamares de 2% eis que estabelecido de forma cogente pelo § 1.º do artigo 52 da Lei 8078/90. Desta feita não observo qualquer ilegalidade na cláusula 12 do contrato que prevê os juros moratórios de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3054 23 fumus boni iuris, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, chamado periculum in mora. Quanto aos elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado, observo que a parte autora traceja argumentação consentânea com o seu desiderato, que a primeira vista, demonstra-se apto a ensejar na probabilidade de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3074 22 Luis Andre de Araujo Vasconcelos (OAB 118484/MG) Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB 7530/AL) Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB 20003/PE) Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB 6652/AL) Márcio Alves Barbosa (OAB 9440/AL) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 8511A/TO) Marcos Antônio Crespo Bar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2031 541 criança estiver acompanhada:1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.Obser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2031 540 1ª Vara de Arapiraca / Infância, Criminal e Exec. - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA/INFÂNCIA. CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0015/2018 ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0005561-09.2014.8.02.0058 - Execução de Medidas Sócio-Educativas Li

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3186 26 no prazo de cinco dias, motivadamente, as provas que pretendem produzir em audiência. Caso não haja interesse em novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), 18 de novembro de 2022. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: EDMIR DE LARA RODRIGUES (OAB 27543/SC), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3080 34 04.2013.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para info

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3054 24 do direito, entendo que está configurada a urgência que autoriza o deferimento da tutela antecipada. Isso porque a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito repercute de forma gravosa no patrimônio do Autor, privando-o das tratativas financeiras de costume, motivo pelo qual é imprescindível a prévia atua�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3157 62 almejado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autoriza