Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2514 beneficiário do título executivo exarado na ação civil pública, pode promover o cumprimento do julgado no foro do seu domicilio, pois a eficácia da decisão dela derivada é “erga omnes”, pouco importando seja ou não associada ao IDEC. Nesse sentindo, tem-se o julgado colacionado no acordão de nº

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 Nº 2013.01.1.136483-7 - Arrolamento Comum - A: LOURIVAL DIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009936 - Carlos de Jesus Galeno. R: DIVINA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009936 - Carlos de Jesus Galeno. A: HELIO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009936 - Carlos de Jesus Galeno. A: CARLA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009936 - Carlos de Jesus Galeno. A: CLEICY AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1755 Fica acolhido ainda o valor de R$ 1.152,26 (um mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), como a renda mensal do benefício a ser implantado a partir de 01.05.2019. Expeça-se o necessário para a requisição, por ofício requisitório (RPV). Providencie o réu a implantação administrativa do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2252 BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), KATIA REGINA GONZALEZ (OAB 151094/SP) Processo 1500059-86.2019.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE FABRICIO DE CARVALHO SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na pretensão punitiva estatal, par

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3031 121 nas prestações de contas na mencionada unidade cartorária, à ausência de contratação formal da Substituta, Sra. Célia Maria da Silva. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se, através de Oficial de Justiça. Maceió, 28 de março de 2022. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça Processo 0001128

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1903 8.231/1991”. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores devidos pelos benefícios em atraso deverão ser monetariamente atualizados por ocasião do pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2410 Procuradoria Geral de Justiça. Com a vinda do r. Parecer, encaminhem-se os presentes autos ao Relator. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Lucas Resler dos Santos (OAB: 428785/SP) - Ageu Motta (OAB: 328503/SP) - 10º Andar Nº 200617

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2826 Justiça, ao interpretar o art. 223 do CPC, pacificou o entendimento de que nos casos de citação de pessoa física pelo correio, exige-se a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente, não bastando entrega da correspondência no endereço do citando, se quem a receber for te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3314 de cálculo apresentado pela própria autarquia, sem qualquer necessidade de intimação da forma do art. 535 do CPC. Esclareço ainda que eventual cálculo em execução invertida deve ser apresentado nestes autos principais, cabendo então ao autor iniciar o cumprimento de sentença com valor certo e determinado seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1753 Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP) Processo 1000574-58.2018.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - David Ribeiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O laudo pericial de fls. 187/207 concluiu que o requerente