Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de comunicação à RECLAMANTE ADVOGADO Secretaria da Receita Fazendária) e os recolhimentos fiscais (sob pena de comunicação ao órgão arrecadador) decorrentes da RECLAMANTE ADVOGADO presente decisão, permitindo-se a retenção dos valores devidos pel

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 3626 INTIMAÇÃO requeridos (concedidos ou denegados) à parte autora, no período Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b78999 posterior a outubro de 2009, incluindo eventuais perícias médicas proferido nos autos. realizadas. DESPACHO Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê, ao Hospital Para apuração do alegado déficit funcional

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 os efeitos da decisão a data do ajuizamento da ação e ACOLHEM- 1294 Intimem-se as partes. SE EM PARTE os pedidos formulados por TARCISIO JOSE BERGAMASCHI, condenando-se a SEARA ALIMENTOS LTDA ao 1 COUTO, Hudson de Araújo, NICOLETTI, Sérgio José e LECH, pagamento das seguintes verbas: Osvandré. Gerenciando a LER e os DORT nos tempos atuais. Belo Adicional de in

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2804 Valho-me, pois, dos fundamentos apresentados pela sentença executado como avalista do segundo embargante ou este como nesse particular (ID. 8590157, pág. 02): daquele). É basilar em direito do trabalho que empregador é a empresa, ou À toda evidência, houve a manutenção da atividade explorada, seja, a atividade econômica organizada para determinado objetivo

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1739 habilitação (iniciando-se o prazo a partir de seu trânsito em julgado). multa pelo atraso no recolhimento). Juros, a contar da distribuição e Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, em razão incidentes sobre o principal bruto corrigido. Observem-se as da presunção de veracidade da declaração de insuficiência Súmulas 368 e 381 do C. TS

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1780 advogado. cabível ao reclamante, será apurada pelos valores originais POSTO ISSO, decido ACOLHER EM PARTE o pedido apresentado (cabendo à reclamada o pagamento de correção monetária, juros e por FERNANDO WINCKLER em face de K&G PRÉ-MOLDADOS multa pelo atraso no recolhimento). Juros, a contar da distribuição e LTDA para condenar a reclamada a pagar ao recla

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VALMOR DE SOUZA(OAB: 12717/SC) JEFERSON DE SOUSA LOPES TIAGO BRANDELERO(OAB: 49280/SC) DAIANE LORENCETTI(OAB: 36981/SC

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1166 Posteriormente, chega ao Juízo informação sobre a apresentação se mostra verdadeiro neste caso, uma vez que as situações de pedido de recuperação judicial pela executada. Determinada a ocorrem no mesmo dia: 30.03.2021. verificação da referida informação pela Secretaria, constata-se que Diante do exposto, invalido a arrematação ocorrida, ante a nulidade

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2796 Xanxerê/SC, enquanto ainda trabalhava para o primeiro réu nas de pagar diretamente ao 2º, quitaria diretamente a trabalhadores unidades de Ponte Serrada/SC. verbas rescisórias devidas por Adilson; que recorda de ter sido ventilada a possibilidade do autor ser incluído nesses pagamentos, Destaca haver ficado demonstrado que o primeiro reclamado era porém isso n

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região execução de créditos extraconcursais, a competência para 1168 XANXERE/SC, 23 de julho de 2021. determinar a suspensão ou a substituição dos atos de constrição REGIS TRINDADE DE MELLO que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da Juiz(a) do Trabalho Titular atividade empresarial durante o prazo de suspensão de que trata o inciso II, do caput do