Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1596 de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Publi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 3612 de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família” (TJSP AI 7.360.430-9 rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 267 que, na maioria dos casos, a ação ordinária, quando a prova é essencialmente documental, como na hipótese sub examine, a prestação jurisdicional é mais célere. Aliás, o Ministro César Peluso já afirmou que, nos grandes centros, o rito sumário só tem o nome. Sendo assim, e levando em conta que ao Magistrado, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 2170 OAB/SP. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0203944-90.2009.8.26.0008 (008.09.203944-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaú S/A - Realize Participações Ltda e outros - Fls. 161/164: Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros em n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 1827 chaves e a rescisão do contrato a partir de então. No entanto, tal decisão, como já dito, não impede a propositura de ação para compelir a requerente ao ressarcimento dos prejuízos e também, se o caso, aplicação das penalidades previstas no contrato. A ação foi ajuizada no dia 18/10/2007, com entrega das c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 2966 chegaram. Nem mesmo a alegação de estarem empregados (o que só restou comprovado em relação à embargante Maria Cristina) não é suficiente para impor à exeqüente/embargada a continuidade do contrato de locação, cujo termo final já fora convencionado pelas partes, sem cumprimento. Quanto ao valor do aluguel fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 984 declinado na inicial, ao menos desde 07/2015, cabia a ela demonstrar que a fornecedora de energia elétrica para sua residência é empresa diversa da requerida, ou que a instalação está em nome de terceiro estranho à lide, do que não se desincumbiu. Assim, inexistindo prova do pagamento das faturas que ensejaram o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 4428 Processo 1009686-74.2020.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lidiane Silva Ferreira - Rodrigo Canizza - Vistos. Designo audiência de instrução para o DIA 28 DE ABRIL DE 2021, ÀS 14H00MIN. Em função da atual pandemia de COVID-19 e em observância ao Comunicado CG nº 284/2020,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1936 exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN; b) comissão do leiloeiro; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. 6. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no