Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 641 cometida pertinentes à lesão ao Erário, oriunda da contratação com inúmeras irregularidades que frustraram o processo licitatório; bem como levando em consideração que restou comprovado dano efetivo para a administração pública, pois o valor pago é superior; também observando que não há circunstâncias agravantes;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 640 Guimarães de Aguiar Juíza de Direito ADV: MARIA ROSEMAR BURATTI (OAB 16031B/MT), ADV: ADRIANE ALVES THEODORO MORAES (OAB 11950/MT) - Processo 0001414-82.2019.8.02.0051 - Carta Precatória Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Eduardo Cardoso da Silva e outros e outro - DESPACHO Cumpra-se o Ato Ordinatório de pgs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2090 397 RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL), LIRA SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 181/AL), ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL) Processo 0001685-38.2012.8.02.0051 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - RÉU: An

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 640 Guimarães de Aguiar Juíza de Direito ADV: MARIA ROSEMAR BURATTI (OAB 16031B/MT), ADV: ADRIANE ALVES THEODORO MORAES (OAB 11950/MT) - Processo 0001414-82.2019.8.02.0051 - Carta Precatória Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Eduardo Cardoso da Silva e outros e outro - DESPACHO Cumpra-se o Ato Ordinatório de pgs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002503-80.2016.403.6121 - CRISTIANE ROSEMARY DOS SANTOS(SP331508 - MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO E SP107362 - BENEDITO RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para que, no prazo legal, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. PROCEDIMENTO COMUM 0002513-27.2016.403.6121 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO(SP316532 - MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o prazo de 30 (trinta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2726 27 pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP) Processo 1013654-53.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Creusa Cecíli

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 outros, Claudenir Mendes Vieira, outros, Claudete Alves do Nascimento, outros, Claudia Barbosa Oliveira Melo, servidor público estadual, Claudia Cristina Melo Pereira, publicitário, Claudia Cristina Mendes Paiva, outros, Claudia Joseane Santos Rodrigues, dona de casa, Claudia Machado da Silva Pantoja, dona de casa, Cláudia Maria Alves Pinheiro Macedo, dona de casa, Claudia Maria Rocha da Trindade, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1589 devem estas comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção. Tal não foi feito pela empresa embargante, de modo que indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita a ela, devendo recolher as custas pertinentes, no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1745 conclusos para extinção, sem julgamento do mérito. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1001113-07.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juvenal da Costa Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarjei-se. O pedido de tutela antec

Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 a um ano, nos termos do seu art. 5º. Portanto, diante desses fundamentos, não reconheço a verossimilhança no valor apontado pela parte autora para consignação das parcelas mensais vencidas e vincendas. Na mesma esteira, também não tem cabimento qualquer provimento antecipatório que impeça o credor fiduciário de negativar o nome da parte autora, em caso de mora contratual no curso da ação re