Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Juros de mora Na hipótese de responsabilidade subsidiária, a Fazenda Pública não se beneficia da limitação dos juros, conforme já assentado pela jurisprudência do C. TST (OJ nº 382, da SBDI-1) e deste E. Regional (súmula nº 09), encontrando-se tal entendimento pacificado pela OJ nº 382 da SDI-I do C. TST, in verbis: "382. Juros de mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494,

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 22390 SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2022. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2022. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Processo Nº ROT-1000557-61.2022.5.02.0472 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE DAVID VIVAS PEREIRA ADVOGADO RAFAELA DA SILVA SANTOS(OAB: 330345/SP) RECO

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Fica mantido o despacho agravado. 22389 Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e diretam

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 19434 RAFAELA DA SILVA SANTOS(OAB: 330345/SP) MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO(OAB: 192913/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABA

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 16692 existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Intimem-se. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 16689 executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado 102, § 2º). da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de DENEGA-SE seguimento. existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACÓ

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13557 ADVOGADO AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR(OAB: 242728/SP) SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA AILTON CESAR FAVARETTO(OAB: 307516/SP) LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO PERITO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ALAIDE MARIA BALBINO DA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c1358 proferido nos autos. Tendo

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ELIZABETH ALVES FERNANDES(OAB: 278185/SP) Jailson Martins de Almeida MARCELO MORILLA LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA MARCIO TOLENTINO MBM - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. FERNANDO HENRIQUE CHACON MUSOLINO ELIZABETH ALVES FERNANDES(OAB: 278185/SP) CRISTINA ANDRADE ORTOLAN(OAB: 305293/SP) 18 VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMA

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 ADVOGADO remetam-se os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RECLAMADO Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 13 de junho de 2022. RECLAMADO ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-1000557-61.2022.5.02.0472 RECLAMANTE DAVID VIVAS PEREIRA ADVOGADO RAFAELA DA SILVA SANTOS(OAB: 330345/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SU

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Processo Nº ATOrd-1000557-61.2022.5.02.0472 RECLAMANTE DAVID VIVAS PEREIRA ADVOGADO RAFAELA DA SILVA SANTOS(OAB: 330345/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL 19152 4. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 5. A eventual neces