Publicações Judiciais I ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O dolo da prática delitiva se extrai em razão de restarem comprovadas atuações diretas na intermediação de pedido previdenciário instruído com documentos fictícios. 2. Dosimetria. 3. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes em prestação d

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004373-19.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.004373-4/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. DAVID WELLINGTON AMARAL DE OLIVEIRA EMILIANO CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00043731920144036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. APELAÇÃ

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004373-19.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.004373-4/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. DAVID WELLINGTON AMARAL DE OLIVEIRA EMILIANO CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00043731920144036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. APELAÇÃ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENADO: JOSE LUIS MATOS PIRES ADV/PROC: SP345175 - THALES VILELA STARLING VARA : 2 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000039 Distribuídos por Dependência______________: 000004 Redistribuídos__________________________: 000003 *** Total dos feitos_______________________: 000046 Ribeirao Preto, 30/11/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE DISTRIBUIÇÃO DE SANTO ANDRÉ ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENADO: JOSE LUIS MATOS PIRES ADV/PROC: SP345175 - THALES VILELA STARLING VARA : 2 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000039 Distribuídos por Dependência______________: 000004 Redistribuídos__________________________: 000003 *** Total dos feitos_______________________: 000046 Ribeirao Preto, 30/11/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE DISTRIBUIÇÃO DE SANTO ANDRÉ ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELA

Publicações Judiciais II ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00093 ACR 63968 0004373-19.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : DAVID WELLINGTON AMARAL DE OLIVEIRA EMILIANO ADVG : CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00094 ACR 60347 0010861-24.2012.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : JULIO BENTO DOS SANTOS ADV : SP323999B NERY CALDEIRA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004371-49.2014.403.6126 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: ARNALDO DOS SANTOS DE QUEIROZ VARA : 1 PROCESSO : 0004372-34.2014.403.6126 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ REPRESENTADO: MARCO AURELIO BRIETZKE VARA : 2 PROCESSO : 0004373-19.2014.403.6126 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003217-38.2015.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 248505/SP - Francisco Duque Dabus EXECTDO : David Wellington Amaral de Oliveira Emiliano VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003239-96.2015.8.26.0348 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 PROCESSO :0007162-11.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva RECLAMADA : EDINEA CAMILLO FONSESCA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1005364-95.2019.8.26.0348 CLASSE :BU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1774 S.A - Vistos. Comprovada a mora (ou inadimplemento) do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargo