Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 Assevera que a responsabilidade do Réu e o prejuízo resultante do acidente foram apurados em processo administrativo, bem como realizado o conserto do veículo oficial pelo valor de R$ 20.263,84 (vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), após os orçamentos para reparação do mencionado veículo. Requer, assim, a condenação do Réu para ressarcir os valores despendidos

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 correlação, pois que deveria ter se adstringido em apreciar ?apenas os pedidos das partes e não conceder de ofício a retomada da propriedade do bem em favor da Terracap?. Defende que houve violação à Lei 4.020/07, que o terreno onde se localiza o imóvel foi doado pela TERRACAP à CODHAB, ?e somente esta que teria de fato direito à evicção do lote onde a Recorrente reside há mais de 10 anos?. D

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 documento (ID 18808674) foi expedido em seu favor e de seu ex-cônjuge. Ao final, requereu a procedência dos pedidos para condenar a requerida à expedir nova escritura pública tão somente em nome da parte autora (pedido ?b?). Decisão de ID 18850536 indeferiu a petição inicial quanto ao Distrito Federal. Citada, a CODHAB ofertou contestação (ID 20070082). Inicialmente, sustentou a necessidade

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Nº 2014.01.1.108181-5 - Procedimento Ordinario - A: LIDIO PEREIRA DE BARROS. Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano M.janiques de Matos. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: DF023683 - Dayanne Ferreira Viana Borges, DF027718 - Marcelly Borba de Lima, DF030444 - Dayane Andrade Ricardo, Proc(s).: 30444 - PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constant

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 que em maio de 2018 o autor retirou todo o valor de sua conta salário, assim, tão logo houve saldo em suas contas, o réu procedeu ao desconto de todos os valores devidos, conforme permite o contrato assinado; que o autor conhecia as cláusulas contratuais e obrigou-se de maneira livre; que a Súmula nº 603 do Superior Tribunal de Justiça não deve ser aplicada ao caso, já tendo sido superada por o

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 presentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do CPC. 1.1. Tendo o requerimento de cumprimento de sentença sido deflagrado dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado(a) constituído nos autos pelo(a) devedor(a), este será intimado(a) com a publicação da presente decisão no D