Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 415 de modo que o bem penhorado não se encontra respaldado pela impenhorabilidade proporcionada pelo instituto do bem de família, não havendo nenhuma averbação nesse sentido.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e mantenho a penhora realizada.Antes de realizar a averbação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 633 no arquivo. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), TALITA MARCHIORI PACHECO (OAB 308791

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 594 de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2368 98/100, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3443 passou para R$ 29,70, conforme Provimento CSM nº 2649/2022. Intime-se. - ADV: DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP) Processo 1040589-45.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Antonio Mauro Ribeiro Junior Serasa S.A. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não saiu publicação da senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2063 HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP) Processo 0004693-14.2007.8.26.0315 (315.01.2007.004693) - Monitória - Pagamento - Valerio Valdrighi - Ademir Bonilha - Vistos. Manifeste o executado, em trinta dias, sobre a digitalização dos autos físicos promovida pela exequente. Intimem-se. ADV: LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3367 do CPC. Desnecessária, no caso, intimação pessoal da parte para o recolhimento, consoante entendimento pacificado do C. STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REGRA GERAL. DESNECESSIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. ATO DE COMUNICAÇÃO IM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 344 de pintura e diárias extras, condenando a requerente, em maior parte sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, fixados estes em 10% do valor da causa, após subtraída a quantia declarada inexigível; e PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, a fim de condenar a re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1328 o(a) exequente deverá apresentar o “Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda” (Lei/Súmula/ Jurisprudência/ Declaração etc). Prazo: 30 dias. III - Após o cumprimento aos itens I e II, defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido dig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3380 1935 ADV: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 10116/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0669015-84.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Wenderson Martins dos