Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ECORRENCIA DA ALEGADA INVALIDEZ ADQUIRIDA. PORTANTO, SENDO DIVERS AS AS CAUSAS DE PEDIR PROXIMAS E OS PEDIDOS NAO HA LITISPENDENCIA . NESSE SENTIDO: LITISPENDENCIA ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATOR IA CAUSA DE PEDIR PROXIMA E REMOTA IDENTIDADE. 1. NAO HAVENDO IDE NTIDADE DE CAUSA DE PEDIR PROXIMA, EMBORA IDENTICA A CAUSA DE PED IR REMOTA, NAO HA QUE SE FALAR EM LITISP