Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 para o processo e julgamento do presente feito. Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cancele-se a audiência de conciliação designada. Intime-se. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras DECISÃO N. 0712414-30.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAIO GUIMARAES CARRACA FRIAS. A: LUANA DUTRA DO CARMO. Adv(s).: DF46634 - ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA. R: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECI

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Custas e honorários isentos (art. 55, Lei 9.099/95). P. R. I. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0704956-98.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF44215

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0701957-75.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCONI FURTADO DUARTE AFONSO. A: DEBORA BORGES DE MOURA DUARTE. Adv(s).: DF35374 - CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. R: BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 N. 0701919-42.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DAVID AMARAL SANTOS. Adv(s).: DF47580 - DAVID AMARAL SANTOS. R: RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Gua

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 N. 0712758-11.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCONI FURTADO DUARTE AFONSO. A: DEBORA BORGES DE MOURA DUARTE. Adv(s).: DF35374 - CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA. R: CONTINENTAL AIRLINES INC.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 20090111991843 20070110222442 SERGIO BENTO XAVIER BANCO FINASA SA 20100110134313 ALBERTO FELINTO DE ARAUJO 20090111180277 RHODRYGO DE FARIAS FAGUNDES PEREIRA 20030111171626 20130110453819 20090110760996 20090110545358 SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BANCO RODOBENS PEDRO ROLLEMBERG MOLLO CEUB CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA 20090111391986 20100110301977 20080111418179 20050110

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 N. 0713924-54.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES, DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do proce

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 N. 0712058-35.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CHISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA. Adv(s).: DF55365 - VANCERLAN FERREIRA GUEDES. R: BUFFET DO CHEFF EVENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIO ROSA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 poderá ser concedida a tutela de urgência em caráter antecedente ou incidental. Por seu turno, a Lei nº 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difí