Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4248 Tribunal as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades realizado o pregão de sua respectiva audiência, permanecendo com presenciais de 1º Grau, durante a vigência das medidas de o microfone e o vídeo desativados. isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus; Para melhor condução dos trabalhos, o Juiz que estiver presidindo a C

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4400 advogados(as), todavia, fazerem-se presentes, a fim de viabilizar as secretaria. tratativas visando à conciliação. Em caso de ausência das partes na O(a) Reclamado(a), até o dia e horário designado para a videoconferência, poderão os(as) procuradores(as), se necessário, audiência por meio de videoconferência, deverá anexar aos consultar os seus constitui

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1194 pavimentação, etc) relacionadas à duplicação de trechos das eligendo. Como a 2ª ré não é ente público, está autorizado o rodovias administradas pela concessionária (2ª reclamada), não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da contratante que guardando relação com a atividade fim da contratante que, firma contrato com empreiteiro inidôneo (a

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 805 tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT e art. DO ART. 477, §8º, DA CLT. Alega a reclamante que o acerto 373, I, do CPC), e do qual não se desincumbiu a contento.". Veja-se rescisório ocorreu fora do prazo legal, sendo inválido como prova do que remanesceu sobre a parte autora o ônus de comprovar a pagamento o recibo apresentado pela ré.

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1181 aviso prévio indenizado e condenou as 1ª e 3ª rés, solidariamente, empregadora fornecer os instrumentos ou equipamentos ao pagamento de verbas rescisórias e reflexos, in verbis: "Quanto necessários para a prestação dos serviços, arcando com todas as ao início do pacto laboral deve-se reconhecer que a verdade está despesas deles decorrentes, sob pena de tr

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 provimento. Processo Nº RO-0000359-11.2014.5.03.0014 Processo Nº RO-00359/2014-014-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 14a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Maria Stela Alvares da S.Campos Valdemir Aparecido Cassiano e outros Vinicius Marcus Nonato da Silva(OAB: MG 85451) Embraforte Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Arnatriz Ma

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Processo Nº RORSum-0010549-41.2020.5.03.0105 Relator Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE CAMILA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO TADEU MARCOS PINTO(OAB: 52121/MG) ADVOGADO DEBORA FAZENDEIRO PINTO SILVA(OAB: 135563/MG) RECORRIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES TUPI LTDA - EPP ADVOGADO EDER FERREIRA SILVA(OAB: 141783/MG) 1301 obstante, o depoimento da ré está em conformidade com os regi

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região empresa de telefonia móvel, o vínculo de emprego se forma diretamente com esta tomadora, nos termos da Súmula 331, I, do TST. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento. Processo Nº RO-0000854-80.2013.5.03.0017 Processo Nº RO-00854/2013-017-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: MG 63440) Vale S.A. Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: MG 101293) Ferrovia Centro-Atlantica S.A. Marciano Guimaraes(OAB: MG 53772) Marcone Rodrigues Vieira da Luz(OAB: MG 104292) EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS. Para a imputação de responsabilidade civil ao emprega

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na origem e determinar a suspensão da execução, ficando assegurado ao credor ou ao juiz, de ofício, o desarquivamento do processo, vencido o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, quanto à prescrição intercorrente. FUNDAMENTOS: