Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 52 Internacional LTDA - Vistos. Fls. 1197/1198, 1199/1200 e 1207/1208: vistas ao perito, para manifestação em 05 (cinco) dias. Esclareça-se, ademais, que 25% dos honorários periciais, conforme decisão de saneamento (fls. 1183/1186), serão custeados conforme a tabela da DPE, já que a Santa Casa de Misericó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3398 de R$ 9.000,00, corrigidos desde o arbitramento e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do apontamento indevido. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 36

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3750 de fls.257: Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Incumbia ao autor juntar, antes da sentença, os documentos trazidos com os embargos de declaração, manifestando expressamente nos autos a perda de interesse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2224 - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, declarar inexigíveis os empréstimos impugnados, no valor total de R$ 2.109,10 (dois mil, cento e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1924 37404/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), CARINA AUGUSTA ALVES PINTO (OAB 369041/SP), DEBORA FREIRE DE LIMA (OAB 374755/SP), JULIANA DE BARROS ALVES JARDIM (OAB 388340/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP) Processo 0004428-27.2004.8.26.0053 (053.04.004428-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Max

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4581 ERNANI SHINJIRO NAGATANI (OAB 334923/SP) Processo 1045485-34.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Convef Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Citada pessoalmente (fl. 44), não há comprovação de pagamento do débito ou oposição de embargos à execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2527 A Constituição Federal de 1988 dispôs que: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5º LXXIV). Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2148 que era cliente de duas operadoras de telefonia, mas optou por solicitar portabilidade de todas as linhas para a ré, cancelando o plano anterior e contratando um novo. Os serviços do secretária eletrônica ou “siga-me”, necessários em razão da pandemia da Covid-19, apresentaram inúmeros problemas que não foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2410 Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital corre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2887 remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. E, no presente caso, não vislumbro que o consumidor tenha sido colocado em situação de desvantagem exagerada, de modo que a cláusula contratual em questão não se mostra abusiva. O fato de não conseguir honrar a obrigação que assumiu, em v