Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 744 CC, no CDC, pode o Magistrado, de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C. STJ é pacífica em reconhecer que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1109 nomes entre a sua razão social (Banco Pecúnia SA) e o Banco ora informado como Cedente (Banco GÊ Capital S/A), conforme consta no “Contrato de Cessão de Crédito e Outras Avenças” juntado às fls. 82/95. Outrossim, junte o requerente Banco Pecúnia S/A ou a Cessionária OMNI S.A. - Crédito Financiamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1708 conforme requerido em alegações finais. Assiste razão o embargante, posto que de fato a sentença de fls. 327/332 omitiu-se com relação à apreciação do pedido em questão. Todavia, no mérito, o pedido merece ser indeferido. Com o efeito, o ofício de fls. 71 solicitou ao Ilmo. Sr. Delegado do DIG d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 972 “Whatsapp” referente à linha móvel celular n. (17) 99782-2448. Prazo: 48:00 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 30 (trinta) dias. Citem-se as requeridas para contestar o pedido em 05 (cinco) dias (CPC, art. 306). Não sendo contestado o pedido, os fatos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 856 dólares norte-americanos), remanescendo em aberto o valor de USD 447.592,22. Relatam que a devedora principal encontra-se em recuperação judicial (processo nº 0000162-50.2016.8.17.0530, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Cortês/PE, que arrolou a exequente em seu Quadro Geral de Credores e que foram executados sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 523 uma vez falhou em comprovar o quanto alegado, devendo o contrato ser encerrado. Por sua vez, a parte autora afirmou que o empréstimo dos valores era de seu desejo, motivo pelo qual o valor depositado em sua conta deverá ser descontado do montante já pago, com a devida devolução do montante restante. Com relação �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 393 Processo 1031582-26.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Sukest Indústria de Alimentos e Farma Ltda. - - Venicius Tobias - Vistos. Fls. 433/434: 1) Intime-se pessoalmente a credora fiduciária Serrana Securitizadora (R. 05) da penhora que recaiu sobre o imóvel de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1178 é inválida demandaria o reexame do mencionado suporte, sendo, portanto, obstada a admissão do Especial à luz da Súmula 7 desta Corte. 3 O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4. Agravo Regimental improvido (STJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1030 de Alimentos e Farma Ltda - Agravado: Transportadora Transgrego Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto diante da a r. decisão copiada às fl. 24-25, integrada às fls. 26-27, pela qual o Juiz “a quo” reconheceu a concursalidade do crédito, a necessidade da habilitação na recuperação judicial e, por fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3777 pleiteados), e a parte ré a pagar ao(s) procurador(es) da parte autora honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico (valor que deverá ser restituído aos autores). Considerei, para tanto, o alto zelo dos procuradores das partes, o fato de serem os serviços profissionais pr