Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO; DENOTO QUE, O PRAZO P RESCRICIONAL RETOMOU SEU CURSO EM 02.02.2012. ASSIM, SERIA NECESS ARIO A APLICACAO DE PENA SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS PARA QUE NAO O CORRESSE A PRESCRICAO, O QUE DIFICILMENTE SERIA ALCANCADO EM UMA DOSAGEM DE PENA QUE ATENDESSE OS REQUISITOS

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 02.02.2004. COM VIS TA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO A CUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: IV - PEL A PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO; DENOTO QUE, O PRAZO PRESCR ICIONAL RETOMOU SEU CURSO EM 02.02.2012.

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 VEIRA PARA APURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA E M 26.12.2001 E, POSTERIORMENTE, ANTE A AUSENCIA DO ACUSADO, FORAM SUSPENSOS O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 04.09. 2002. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNI BILIDADE DO ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GUARACI DA SILVEIRA FERRAZ PARA APURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11.06 .2003 E, POSTERIORMENTE, ANTE A AUSENCIA DO ACUSADO, FORAM SUSPEN SOS O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 22.10.2003. C OM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 222515-44.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 1442 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS WANDERLEY DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ARQUIVAMENTO - PRESCRICAO AUTOS N 2014.02.22515-0 TRATA-SE DE EXE CUCAO PENAL EM QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA TOTAL D

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 AUTOS A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, ADAO PEREIRA DA SILVA EM RELACA O A ESTES AUTOS. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 81572-31.2001.8.09.0029 ( 200100815728 ) AUTOS NR. : 358 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO BATISTA DA SILVA VITIMA : MARIA VENERANDA DO NASCIMENTO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 TA A PUNIBILIDADE DE WALDIVINO COELHO, EM RELACAO A ESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS ANOT ACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 331107-85.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 2162 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WESLEY BISPO MARQUES VITIMA : KELVIN BISPO MARQUES DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : VALDIR BENTO GONCALVES AUTOR DO FATO : JOSE VICENTE RODRIGUES ADV AUT FATO : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 14/11 PROTOCOLO N: 201101649393... VISTOS, ETC. ENTRE AS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, O ART. 107, IV, DO CODIGO PE NAL, CONTEMPLA A PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. NA

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NR. PROTOCOLO : 87386-87.2002.8.09.0029 ( 200200873860 ) AUTOS NR. : 457 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE EURIPEDES RAMOS VITIMA : ESTADO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE EURIPEDES RAMOS PARA A PURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11.02.2003 E, POSTERIORMENTE, AN

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 SSAO DE REGIME. PROCEDA A ELABORACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 07 DE JANEIRO DE 2015. AN DRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 443005-06.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 2964 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MICHELLY NUNES DE ALMEIDA REPRESENTANTE : TATIANE HELENA DE ALMEIDA INDICIADO : JUNILDO BORGES