Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.430 Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0606412-48.2018.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara. Apelante: Antonia Maria de Sousa Matias Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) Apelado: Municípi

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBA REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CUSTEIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A CONTRAPRESTAÇÃO PAGA AOS AGENTES. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 060668794.2018.8.01.0070, ACO

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.320 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO DE MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0600876-56.2018.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Púb

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.305 Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO DO BRASIL. SAQUE INDEVIDO EM CAIXA ELETRÔNICO. DEMORA PARA REALIZAÇÃO DO ESTORNO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso I

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.354 Advogado: ROMERO CARVALHO MELO (OAB: 5191/AC) Embargado: Associação Educacional e Cultural META Advogado: Carlos Vinícius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO DE SOCORRO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO DELEGADO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE RESPEITADOS. INDÍCIOS SUFI

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.420 Recurso Inominado 0606444-53.2018.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara. Apelante: Josineide Pinheiro da Silva Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) Apelado: Município de Rio Branco Proc. Município: Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB: 3393/AC) D E C I S Ã O: Decide negar provimento ao apelo. Unânime.. E

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0700401-74.2016.8.01.0007, da Xapuri / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: Estado do Acre Advogado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) Apelado: Fabiano de Souza Oliveira Advogada: Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB: 465

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4860.2013.1.19145. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEÇANHA . OBJETO(S): ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005(1)un. . VALOR: R$ 5814.20. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2014. Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0010.2013.1

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.301 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB: 2590/AC) Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. 46 - 0001326-31.2018.8.01.0011 - Recurso Inominado - Sena Madureira - Relator Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Apelante: Mercado Pago Brasil - Apelado: Jaime Juan Peredo Calderon Júnior - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/ AC) - Advogado: Hamilton de Almeida Moreira (OAB: 2971/AC) Recurso Inominado 0003736-79.2018.

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.468 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Jorge Aguila Reyes Advogado: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) Apelado: Jorge Alan Aguila Noriega Advogado: Halã Silveira de Queiroz (OAB: 4667/AC) Assunto: Obrigações RECURSO INOMINADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CAMELÔ. PERMISSÃO DE USO. LITÍGIO ENTRE PARTICULAR