Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 2520 Fundamentação PROCESSO nº 0011384-45.2015.5.15.0113 (ED) EMBARGANTE: QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. de8901e RELATOR: HÉLIO GRASSELLI pd7 ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Relatório CONTRADIÇÃO A segunda reclamada, ora embargante, aleg

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 63 20% do valor líquido devido à reclamante. Alega na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios somente Goiânia, 07 de maio de 2014. são devidos àqueles que preenchem os requisitos previstos na Súmula 419/TST, o que não é o caso da reclamante, tendo em vista que ela não está assistida pelo sindicato da sua categoria. Aduz que na Justiça Laboral vigora o Pri

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 620 PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50a6422 manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo proferida nos autos. comum de 5 dias. DESPACHO CAMPINA GRANDE/PB, 04 de novembro de 2020. Vistos, etc. SONIA ELIZABETE DE MELO

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 2529 A segunda reclamada, ora embargante, alega que houve contradição no julgado, na medida em que foi analisado o mérito de sua responsabilização solidária e, no entanto, decide por sua ilegitimidade de parte para recorrer quanto ao tema do vínculo de emprego reconhecido entre o reclamante e a primeira reclamada. Trata-se de embargos de declaração opostos pela segund

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1087 ADVOGADO BRISA MORENA MONTEIRO FERREIRA(OAB: 14415/PB) e se concordam com instrução telepresencial. Independentemente do prazo acima concedido, designo audiência para tentativa de conciliação telepresencial, no dia 17/11/2020, Intimado(s)/Citado(s): - GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER às 09h30,facultadas as presenças das partes e de seus advogados. Sugiro o acesso

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 31 Por fim, conforme prova a Ata Notarial juntada pela reclamada (ID 612497), o tempo de deslocamento até a marcação do ponto era Sobre o tema, são relevantes os dizeres de Lopes (1977, apud inferior aos cinco minutos de que trata a Súmula n° 366 do C. TST, PORTANOVA, 1999, p. 246), para quem "é importante ter presente que se revela inaplicável à presente demanda.

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 133 trabalho, o empregado tenha de ser ostensiva e Recorrente: NAZIL DE AMORIM FONSECA permanentemente observado. Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Isso porque havendo orientação sobre como a atividade deve TELÉGRAFOS ser executada, e, tendo em vista, que se trata de procedimentos rotineiros, sem tolerância a descumprimentos, o que se conclui, com PRESS

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ 4716 Rua dos Leites, 69, LOJA 111 e 113, Galeria Pôr-do-Sol, Centro, SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ - CEP: 28470-000 DESTINATÁRIO(S):marcelo andrade silva tel: - e.mail: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO PROCESSO: 0101411-86.2017.5.01.0471 ESTADO RJ CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2480 Adota-se o entendimento consubstanciado na Súmula 98 do E. tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos TRT12: capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua “EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA HONORÁRIA. INDEVIDA. sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e Por se tratar os embargos de terceiro no processo do

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº ROT-0024083-42.2021.5.24.0005 Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA RECORRENTE JUCIANE DE LIMA ANDRADE ADVOGADO ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR(OAB: 9251/MS) RECORRIDO DENILSON DA SILVA ROSA - ME RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 442 Sem contrarrazões. É, em síntese, o relatório. VOTO 1 - ADMISSIBILIDADE Apresentados no p