Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 IS, HUMANOS E SOCIAIS GARANTIDOS NA CONSTITUICAO E NAS LEIS. (CC) ART. 1694. PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS N ECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE COBRANCA. ABANDO NO DA CAUSA. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUMPRIMEN TO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 267, INC. III, E 1, DO CPC. IN APLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. I NEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. 1- SEGUNDO OS PRECEITOS ART. 267, INC. III E 1, DO CPC, A EXTINCAO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 (FLS. 213/216). QUANTO A SEGUNDA CONTESTACAO, OS REQUERENTES IMPU GNARAM DIZENDO QUE: A) O OBJETO CONTRATUAL AUTORIZA A COBRANCA DO S JUROS MENCIONADOS NOS CALCULOS; B) NAO HA COBRANCA EM DOBRO DOS JUROS, APENAS O CUMPRIMENTO DA PREVISAO CONTRATUAL; C) NAO SE AP LICA O CDC AOS CONTRATOS ENTABULADO; D) OS ENCARGOS SAO LEGAIS; E ) E A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA