186 resultados encontrados para decido. para concessao - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 OS. DECIDO. PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME, A LEI DE EXECUCAO PENAL (7.210/84) PREVE (ARTIGO 112) QUE O REEDU CANDO PREENCHA DOIS REQUISITOS: DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, OU SEJA, TENHA CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL E SEJA POSSUIDOR DE BOA CO NDUTA CARCERARIA. O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA SE VE SATISFEITO PELO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 33/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 HERDEIRO : NATAN TEIXEIRA DE SOUZA NATANAEL TEXEIRA DE SOUSA ADV REQTE : 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO 47906 GO - ATHILA AUGUSTO DO SANTOS DESPACHO : ATO ORDINATORIO: "...INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA AS SINAR A PETICAO DE FL.31,..." NR. PROTOCOLO : 143578-89.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 384 NATUREZA : DI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201404629925 DECISAO TRATA -SE DE EXECUCAO PENAL MOVIDA EM FACE DE LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA , JA QUALIFICADO. POR NAO CUMPRIR AS CONDICOES DO REGIME ABERTO F OI DETERMINADA A REGRESSAO CAUTELAR E DECRETADA A PRISAO. ENTREME NTES A DEFESA PUGNOU PELA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, UM A VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS ATINENTES
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 DE DIREITO". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 399174-48.2009.8.09.0136 ( 200903991742 ) 207 EXECUCAO PENAL JOAO DE DEUS FRANCA 3237 GO - PEDRO REGO FILHO 7391 GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : "(..E O NECESSARIO. DECIDO. PARA CONCESSAO DE SAIDA TEMPORARIA UM DOS REQUISITOS NECESSARIOS E O CUMPRIMENTO MINIMO DE UM SEXTO DA PENA. CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/07/2015 NR. NOTAS : 51 COMARCA DE GUAPO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ================================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DO VALOR DE R$ 3.081,77, DEBITADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DO REQUERE NTE. E O RELATORIO. DECIDO. PARA CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTE LA, NECESSARIA SE FAZ A PRESENCA DE SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR ES ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 273, E SEUS INCISOS DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL: ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 383522-89.2006.8.09.0105 ( 200603835222 ) 1027 CANCELAMENTO DE PROTESTO ERNANI VILELA CRUVINEL BUNGE FERTILIZANTES S/A 10464 GO - EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA 21279 GO - JULIANA OLIVEIRA DIAS ADV REQDO : 61067 SP - A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ACUSADO : HOES ADV ACUS : 28326 GO - RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIMEM A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDA ÇÃO DE PENAS RETRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ANUÊNCIA. NR. PROTOCOLO : 133345-81.2016.8.09.0032 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MCS ADV ACUS : 38497 GO - FELIPE DE FREITAS MONTEIRO DESPACHO : TR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 PARA O DIA 11/04/2017 AS 11:30 HORAS. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. CU MPRA-SE. GUAPO/GO 26 DE FEVEREIRO DE 2018. RITA DE CASSIA ROCHA C OSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 307705-51.2016.8.09.0175 1068 EXECUCAO PENAL ANILTON REINALDO DA SILVA COLETIVIDADE SILVANA FERREIRA AGUIAR DESPACHO : AUTOS N. 201603077051 DESPACHO ACOLHO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 LICIAL MILITAR EDSON, JUSTIFICANDO O DISPARO EFETUADO CONTRA A VI TIMA, RESTOU AMPLAMENTE COMPROVADA, ALIADA AS DEMAIS PROVAS COLAC IONADOS AOS PRESENTES AUTOS, RESTANDO APURADO QUE O DISPARO EFETU ADO PELO POLICIAL EDSON SO FOI EFETIVADO PARA CONTER A VITIMA MAR COS HENRIQUE DA TENTATIVA DE FUGA, APOS A EXECUCAO DE DOIS CRIMES DE ROUBO. ASSIM, ENTENDO QUE O 3 SGT QPP