Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA (...) Ante o exposto, nos termos do art. 795 do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento do julgado. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registrese. Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000125-83.2004.403.6118 (2004.61.18.000125-0) - DECIO LUIZ DOS SANTOS(SP042570 - CELSO SANTANA PERRELLA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 954 - EDISON BUENO DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL X DECIO LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA (...) DIANTE DO EXPOSTO, no mé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, cumpra(m) a decisão judicial transitada em julgado, caso contrário incidirá a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. A intimação será feita na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) executada(s), conforme art. 475-A, par. 1º, do CPC. O pagamento poderá ser feito em qualquer instituição financeira credenciada à Secretaria da Receita Federal, mediante DARF, pelo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofício(s) requisitório(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 10º da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias. 0002045-14.2012.403.6118 - REGINA CELIA GARCIA(SP201960 - LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2804 - EDVALDO LUIZ ROSA) X REGINA CELIA GARCIA X UNIAO FEDERAL SENTENÇA(...)Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (fl. 116),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofício(s) requisitório(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 10º da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias. 0002045-14.2012.403.6118 - REGINA CELIA GARCIA(SP201960 - LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2804 - EDVALDO LUIZ ROSA) X REGINA CELIA GARCIA X UNIAO FEDERAL SENTENÇA(...)Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (fl. 116),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO1. Fls. 209: Com fulcro no art. 22, 4º da Lei 8.906/94, DEFIRO o requerimento de dedução de 20% do valor total a ser requisitado aos exequentes, em favor da advogada atuante na causa, a título de honorários contratuais, tendo em vista a regular juntada nos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios (f. 155).2. Considerando a concordância dos exequentes quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, prossiga-se com a expedição das competentes requisições de pagame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001590-25.2007.403.6118 (2007.61.18.001590-0) - JULIANA CUNHA RODRIGUES SOUZA X JULIANA CUNHA RODRIGUES SOUZA(SP042876 - EDUARDO ANTONIO DE NOVAES MIRANDA) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(SP183637 - EDER EDUARDO DE OLIVEIRA) DESPACHO1. Ciência às partes da descida dos autos.2. Após, tendo em vista o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional da 3ª Região, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que serão apreciados os pedidos formulados pela exequente.3. Int. 0001972-18.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS/FAZENDA(Proc. 2303 - CARLA VIEIRA CEDENO) X INSS/FAZENDA X GALVAO & BARBOSA LTDA SENTENCA(...)Diante do depósito judicial realizado pelo Executado (fl. 270) e a concordância da Exequente (fl. 287), JULGO EXTINTA a execução movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GALVÃO & BARBOSA LTDA., nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo executado.Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se o

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : ARNALDO DOMINGUES AQUILA Advogado : LUIZ CARLOS DOS SANTOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0016395-09.2004.403.0000 (2004.03.00.016395-0) Classe .. : 203588 AI - SP Origem... : 2004.61.18.000186-9 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : JOSE OSWALDO ALVES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0041518-09.2004.403.0000 (2004.03.00.041518-5) Classe .. : 211893 AI - SP Origem... : 2004.61.18.000877-3 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : REGINA LUCIA SOUZA SILVA MOREIRA DOS SANTOS Agrdo.... : ANGULO ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA Advogado : BIANCA GUIMARAES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0042083-70.2004.403.0000 (2004.03.00.042083-1) Classe .. : 212383 AI - SP Origem... : 2004.61.18.000815-3 Vara..... : 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte exequente que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, os cálculos que entende fazer jus a título de honorários sucumbenciais, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. 2. Ressalto, por oportuno, que somente diante de comprovada recusa injustificada do INSS em fornecer à parte credora eventuais dados necessários à elaboração dos cálculos é que será requisitado à Autarquia o seu fornecimento, na forma prevista pelo art. 475-B, 1º do CPC. 3. Int. 0001001-23.2013.403.61