Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, VISLUMBRADAS NO ORDENAMENTO PROCE SSUAL: SATISFATIVA (ANTECIPADA) E CAUTELAR. A TUTELA PROVISORIA S ATISFATIVA ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA, CONFERINDO EFICACIA IMEDIATA AO DIREITO AFIRMADO. POR MEIO DESTA TUTELA, ADIANTA-SE A SATISFACAO DO DIREITO, COM ATRIBUICAO DO BEM DA VIDA. A TUTELA PROVISORIA CAUTELAR, POR S

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 O DE INSTANCIA. 2 - CABE AO JUIZ, POR MEIO DE SEU LIVRE CONVENCIM ENTO, A ANALISE DA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, D ESDE QUE MOTIVE A DECISAO. ASSIM, A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DE TUTELA ANTECIPADA DEVE SER REFORMADA PELO JUIZO AD QUEM SOMENTE E M CASO DE FLAGRANTE ABUSIVIDADE, ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU TEME RIDADE, O QUE NAO OCORREU NO CASO. 3 - NAO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. LI MINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. LIVRE CONVENCI MENTO DO JUIZ. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PEDIDO DE RECONSID ERACAO. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS. 1 - O AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, E DEVE PERMANECER ADSTRITO A PERTINENCIA DA DECISAO ATACADA, OU SEJA, NE

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DAS QUE NA ESPECIE, COMO VISTO, OSTENTAM IMPORTANCIA NODAL PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL POR ELA EXERCIDA. ESTE PROCEDER ENCONTRA-S E ESCORADO NA LEGISLACAO DE REGENCIA E NO ENTENDIMENTO ASSENTE NA O APENAS DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MAS T AMBEM DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ASSIM: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO A

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NR. PROTOCOLO : 17336-02.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : GENIVALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO : ALLAN INGO CABRAL DIAS ADV REQTE : 34715 GO - JACIARA ALVES LOPES DESPACHO : DECISAO 1- TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM REVOGACAO DE MANDADO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C PEDIDO DE L IMINAR VISANDO A REVOGAC

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 94, P.31769) RECURSO ESPECIAL. ACAO PAULIANA. SUCESSIVAS ALIENACO ES DE VEICULO QUE PERTENCIA AO DEVEDOR. ANULACAO QUE NAO ALCANCA OS TERCEIROS DE BOA-FE. 1.- EM CONSONANCIA COM O ART. 109 DO CC/1 916 (COM REDACAO CORRESPONDENTE NO ART. 161 DO CC/2002), TENDO HA VIDO SUCESSIVOS NEGOCIOS FRAUDULENTOS, CABE RESGUARDAR OS INTERES SES DOS TERCEIROS DE BOA-FE E CONDENAR TAO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE MATERIA JA DECIDIDA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. IMPROVIMENTO. I - OS CRITERIOS DE AFERICAO PARA A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR EM ANTECIPACAO DE TUTELA ESTAO NA FACULDADE DO JULGADOR QUE, AO E XERCITAR O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, DECIDE SOBRE A CONVENIENCIA O U NAO DO SEU DEFERIMENTO. ASSIM, A DECISAO CONCESSIVA OU NAO, SOM ENTE DEVE SER REFORMADA POR ESTA CORTE REVISO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 RE UMA CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS, RESPONDE DE FORMA OB JETIVA PELOS ATOS DE SEUS AGENTES, SENDO-LHE IMPOSTO O DEVER DE I NDENIZAR PELOS DANOS DELES DECORRENTES, INDEPENDENTE DE COMPROVAC AO DE CULPA. 3. CORRETA A CONDENACAO DA RE, UMA VEZ QUE ESTA NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINT IVO DO DIREITO DO AUTOR. 4. CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 MORAIS C PEDIDO DE LIMINAR VISANDO REPARACAO POR VICIO DE CONSTR UCAO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA INCIDENTAL. AS ASSERTIVAS A PRESENTADAS NAO COMPORTAM O DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO, SENDO PRUDENTE OPORTUNIZAR O CONTRADITORIO, TUDO CONFORME PRESCREVEM OS ARTIGOS 9 E 10 DO CPC, PELO QUE, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, P ODENDO SER REVISTA ESTA DECISAO OPORTUNAMENTE

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ENTAR-SE EM URGENCIA OU EVIDENCIA. COM EFEITO, A TUTELA PROVISORI A DE URGENCIA, CAUTELAR OU ANTECIPADA, PODE SER CONCEDIDA EM CARA TER ANTECEDENTE OU INCIDENTAL, QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDEN CIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. NAO OBSTANTE, O JUIZ PODERA DETERMINA R AS MEDIDAS QUE CONSIDERAR ADEQUADAS PARA E