Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES A TODA E QUALQUER PESSOA SUBMETIDA A UMA ACAO PENAL. O REU TEVE OPORTUNIDADE DE SE DEFENDER DIRETAMENTE E POR DEFENSOR HABILITADO, BEM COMO FORAM O BSERVADOS EM TODO O PROCESSO A GARANTIA DA PRODUCAO DE PROVAS POR MEIOS LICITOS, COMO DETERMINA A CONSTITUICAO FEDERAL. DESTACO, Q UE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ANALISANDO DETIDAMENTE AS RAZOES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FLS. 141 E 144/146, BEM COMO AS CONTRARRAZOES OFERECIDAS PELO MI NISTERIO PUBLICO AS FLS. 150/162, NAO VEJO PRESENTES MOTIVOS PARA REFORMAR A DECISAO DE PRONUNCIA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SE US PROPRIOS FUNDAMENTOS. COM EFEITO, RESTA COMPROVADA A MATERIALI DADE DO FATO, BEM COMO ESTAO PRESENTES INDICI

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 HDBDS RDC EGDS ESJ AGS ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA 41147 GO - JONAS CLAUDIUS FREITAS DE OLIVEIRA A 23530 DF - ERNANY BONFIM FILHO 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 2082 GO - IZAAC GOLCALVES SOARES DESPACHO : AUTOS N: 201503300735 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO S : AMADEUS GO NCALVES DA SILVA, CELIO JOSE PEREIRA CASSI

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CO PARA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. CASO NAO HAJA PRELIMINAR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SERVENTIA CRIMINAL PA RA QUE PROMOVA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/ INQUERITO PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA DOS AUTOS. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATU ALIZADOS DO DENUNCIADO, COM DATA DO TRANSIT

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DE CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, DISPENSAN DO-SE AS DEMAIS COM ANUENCIA DAS PARTES. APOS, O REU FOI QUALIFIC ADO E INTERROGADO, CONFORME MIDIA DE FL. 162. NAO FORAM REQUERIDA S DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. O MINISTERIO PUBLICO, EM SEDE DE AL EGACOES FINAIS ESCRITAS, REQUER A PRONUNCIA DO ACUSADO NOS TERMOS DA PECA MATRIZ FLS. 123/131. A DEFESA, A

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/02/2016, DJE 1993 DE 21/03/2016) DE M AIS A MAIS, AO FAZER UMA ANALISE SUPERFICIAL DA INSTRUCAO, O QU E E RECOMENDAVEL NESTA FASE, HA UMA HARMONIA NAS PROVAS COLHIDAS R EVELANDO INDICIOS DE QUE O MOTIVO PARA O COMETIMENTO DO FATO E D ESPROPORCIONAL AO RESULTADO PRODUZIDO NO TOCANTE A QUALIFICADORA PREVISTA NO 2 INCISO II (MOTIVO FUTIL) DO AR

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NDENACAO POR CRIME DE ROUBO. OUTROSSIM, A SEGREGACAO CAUTELAR JUS TIFICA-SE PELO MODUS OPERANDI, VEZ QUE O DELITO FOI EFETUADO, EM TESE, MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, POR MOTIVO FUTIL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. ASSIM SENDO, TENHO QUE REFERIDOS FATORES INDICAM SUA PERICULOSIDADE. NOUTRO QUADRANTE, DESTACO QUE, DIANTE DA DECISAO DE PRONUNCIA, DES

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERIRAM O PEDID O DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA FORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULIDADE - ADEMA IS, NAO HAVERIA QUALQUER OBICE LEGAL PARA A DEFESA APRESENTAR EM PLENARIO AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NOS ESTAD

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR. PROTOCOLO : 101895-18.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1131 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOAQUIM BATISTA DE SOUZA ACUSADO : JARIZ ROSA DUARTE DESPACHO : PROCESSO N 201801018957 D E S P A C H O TENDO EM VISTA A SOLICITA CAO DE FL. 21, REVOGO O DESPACHO DE FL. 13, BEM COMO DETERMINO A DEVOLUCAO DESTA PRECATORIA. APARECIDA DE GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2018

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO, NESTA OPORTUNIDADE, QUE OS PRONUNC IADOS JAIR DORNELAS DE SOUZA E DIVINO DORNELAS DE SOUZA, CITADOS POR EDITAL, NAO COMPARECERAM EM JUIZO PARA SER INTERROGADO, TAMPO UCO SE FEZ REPRESENTAR PROCESSUALMENTE, TENDO SUAS DEFESAS SIDO P ROMOVIDAS POR DEFENSOR DATIVO, PROSSEGUINDO-SE NORMALMENTE O FEIT O ATE A DECISAO DE PRONUNCIA, NO