Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NA DE PRESCRICAO DOS CASOS DE CRIME INAFIANCAVEIS NOS QUAIS O ACU SADO NAO ERA LOCALIZADO, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 420 DO CPP PRE VE AGORA A INTIMACAO POR EDITAL DO REU SOLTO QUE NAO FOI ENCONTRA DO. A REGRA VALE TAMBEM PARA O REU FORAGIDO. PELA REGRA DA ANTIGA REDACAO DOS ARTS. 413 E 414 DO CPP, NOS CASOS INAFIANCAVEIS, O P ROCESSO NAO PODERIA PROSSEGUIR, ENQUANTO NAO

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIRO FERREIRA DE LIMA JAIME DE LIMA PEREIRA VITIMA : TIAGO GONCALVES BATISTA SOBRAL ADV ACUS : 12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO 22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVEN

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427265-05.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ODENIR NUNES D'APARECIDA ACUSADO : NAELSON DA PAZ SOUZA ADV ACUS : 46182 GO - ROGERIO COSTA RABELO DESPACHO : AUTOS N. 201504272654 DESPACHO AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA D EFESA DO ACUSADO E DO MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DE PRONUNCIA DE F. 202/209. CERTIFIQUE-SE. SOMENTE APOS,

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 9751 23837 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201100021439 DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JAIR BAT ISTA DA SILVA JUNIOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISAO DE PRON UNCIA (F. 322) E QUE HOUVE A DESISTENCIA VOLUNTARIA DO RECURSO IN TERPOSTO (F. 336), CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNC IA EM RELAC

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 OREM NAO PRESENCIOU OS FATOS, TAMPOUCO DESCREVEU A PARTICIPACAO D OS ACUSADOS ALEX E DIVINO. APOS CRITERIOSA ANALISE DOS DEPOIMENTO S PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO HA QUALQUER INDICIO DE PROVA CAPAZ DE ALICERCAR A PRONUNCIA DOS ACUS ADOS ALEX SANDRO PEREIRA E DIVINO ETERNO INACIO PEREIRA, UMA VEZ QUE TAL DECISAO NAO PODE SER BASEADA TAO SOM

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 , NA DICCAO DO ARTIGO 414, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E MEDIDA ADOTADA QUANDO O MAGISTRADO NAO SE CONVENCER DA MATERIALID ADE DO FATO OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA O U PARTICIPACAO. TEM LUGAR, POIS, EM CASO DE INEFICACIA DO CONJUNT O PROBATORIO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO, PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. A TESE DE AUSENCIA DE PROVAS DA AUT

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DO, NA HIPOTESE DOS AUTOS, A SENTENCA DE PRONUNCIA FOI CALCADA TA NTO EM PROVAS INQUISITIVAS QUANTO EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO, NAO MERECENDO REFORMA, PORTANTO, A DECISAO AGRAVADA. 4. AGRAVO RE GIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO ARESP 1363973/MT, REL. MINISTRO RIB EIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/04/2019, DJE 30/04/2019) ORIGINAL SEM DESTAQUE. PENAL E PROCESSO PE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ARTI GO 14, INCISO II, COM A INCIDENCIA DO ARTIGO 73, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N 11.340/06. DA NECESSIDAD E DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E DA IMPOSSIBILIDADE DE RECO RRER EM LIBERDADE ANALISANDO O CASO EM COMENTO, VEJO QUE O ACUSAD O ENCONTRA-SE PRESO DESDE 15/10/2014, PORT

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DIVERSO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR, O PREPARO DOS PROCESSO S DO JURI PARA JULGAMENTO, REMETENDO-OS A VARA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA APOS A CONSTATACAO POR MAGISTRADO DE AO MENOS PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA APTOS A ENSEJ AR A DECISAO DE PRONUNCIA, SEM QUE ISSO SIGNIFIQUE DESRESPEITO AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, DADA A REFERID

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 56552-59.1991.8.09.0006 ( 9100565520 ) 24 ACAO PENAL JOAQUIM SALUSTRIANO DOS SANTOS JOAO ALVES DA SILVA VALDEMAR ALVES DA SILVA ADV ACUS : 4907 GO - MARILDA REGINA DO VALE 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES DESPACHO : AUTOS N: 9100565520 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO PRONUNCIADO: JOAQU IM SALUSTRIANO DOS SANTOS VITIMAS: JOAO A