3 resultados encontrados para decisao final desta acao. defiro - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ACAO DO IMOVEL, ATE DECISAO FINAL DESTA ACAO. DEFIRO A INVERSAO D O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ART. 6, VIII DO CDC. DE FIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME LEI 1.060/1950. CITEM-SE OS REUS PARA, QUERENDO, APRESEN TAR RESPOSTA AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, COM AS ADVERTENCIAS DO ART.285 DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 UANTO PENDENTE A DISCUSSAO JUDICIAL SOBRE A LEGALIDADE, OU NAO, D A ADJUCACAO SOBRE O IMOVEL. EIS ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM DIVERSOS DE SEUS JULGADOS: "EME UTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TUTELA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDENTE ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRICIONARIO QUE A