1 resultados encontrados para decisao na parte que indeferiu - data: 10/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 NDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O REQUERENTE A REQUERER O QUE L HE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NOS TE RMOS DO ARTIGO 475-J, 5 DO CPC. EM CASO DE NAO INSTAURACAO DA FAS E DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, APOS A PRECLUSAO MAXIMA DESTA SENTENCA, ARQUIVEM-