4 resultados encontrados para decisao proferida nos pre - data: 13/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 TRABALHO, BEM COMO AS SUAS PROXIMIDADES. O DESCUMPRIMENTO DAS PR ESENTES MEDIDAS PROTETIVAS IMPLICARA A SEGREGACAO CAUTELAR (PRISA O PREVENTIVA) DO AGENTE AGRESSOR OU AUTUACAO EM FLAGRANTE (ARTS. 20 E 24-A DA LEI 11.340/2006). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC O E INTIME-SE A OFENDIDA ACERCA DA OUTORGA DAS MEDIDAS PROTETIVAS . EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO COM AS MEDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/02/2017 , AS 14:00 HORAS, O PORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A OITIVA DAS VITIMAS DANILO REZEND E FREIRE, KELLY FATIMA MANZE CRUZ, KARITA KAROLINY BORGES DE JESU S, FELIPE HENRIQUE RIBEIRO, THIAGO FERREIRA MACHADO E FRANCISCO D AS CHAGAS SILVA COELHO, INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MOACIR MARCOS DE MATOS JUNIOR, ARROLADAS NA DENUNCIA, BEM COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 A FIM DE QUE CONSTITUA NOVO PROCURADOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O ACUSADO ADRIANO CONSTITUA NOVO PROCURADOR, NOMEIO , DES DE JA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA PARA PATROCINAR SUA DEFESA. EM TEMPO, CUMPRA-SE, NA INTEGRA, CONFORME DETERMINADO A FL. 145. ATENDA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13